No Dia do Agente Fiscal da Receita Federal, celebrado em 27 de cada mês de fevereiro, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, intensificou a divulgação de orientações que permitem aos contribuintes destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais. A iniciativa autoriza quem opta pelo modelo completo de declaração a encaminhar até 6% do imposto devido para dois fundos distintos: 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo do Idoso.
O delegado-adjunto da Receita na capital sul-mato-grossense, Henri Tamashiro de Oliveira, explica que a medida não implica gasto extra para o contribuinte. Tanto quem tem imposto a pagar quanto quem terá valores restituídos pode aderir. Caso o declarante tenha direito a restituição, o montante destinado é abatido automaticamente no cálculo final, sem alterar o valor a ser devolvido pelo Tesouro Nacional.
Como funciona a destinação
Para participar, o contribuinte deve escolher o modelo completo da declaração do Imposto de Renda e indicar, dentro do próprio programa da Receita Federal, os percentuais a serem direcionados aos fundos. O sistema calcula o valor máximo permitido, gera a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) correspondente e insere a operação na apuração final. A Receita orienta que, antes do envio, o cidadão informe seu contador ou verifique as instruções no programa oficial para evitar erros de preenchimento.
Os recursos permanecem no município selecionado pelo declarante e financiam projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Conselhos municipais gerenciam a aplicação dos valores, aprovam iniciativas e fiscalizam a execução. Dessa forma, a contribuição reforça políticas públicas locais sem alterar a quantia de tributos recolhidos pelo contribuinte.
Resultados em Mato Grosso do Sul
Em 2023, a destinação do Imposto de Renda resultou em R$ 12 milhões em Mato Grosso do Sul. O desempenho posicionou o estado em oitavo lugar no ranking nacional, mesmo com população inferior à de unidades federativas mais populosas. De acordo com a Receita, o resultado reflete a adesão crescente de pessoas físicas e jurídicas à modalidade de doação incentivada.
Além da transferência de parte do imposto, o órgão federal realiza outra frente de apoio social: a distribuição de mercadorias apreendidas. No ano passado, 120 instituições sul-mato-grossenses receberam bens arrecadados em operações de fiscalização, volume duas vezes maior que o registrado em 2022. Computadores, vestuário, alimentos e equipamentos diversos são repassados a entidades assistenciais, escolas públicas e órgãos de segurança, após autorização judicial e conclusão dos trâmites legais.
Papel da fiscalização
Segundo Henri Tamashiro de Oliveira, a atuação dos auditores fiscais garante que empresas e cidadãos cumpram a legislação tributária, assegurando concorrência leal e arrecadação adequada para o financiamento de políticas públicas. “Quando uma empresa não paga imposto, concorre de forma desleal com quem paga”, ressalta o delegado-adjunto. Ele afirma que o trabalho é conduzido com critérios técnicos, respeitando o direito de defesa e sem qualquer tipo de perseguição.
A Receita Federal reforça que a cooperação dos contribuintes é fundamental para avançar em projetos de inclusão social. A orientação é que, durante o período de entrega da declaração, que ocorre anualmente entre março e maio, o cidadão avalie a possibilidade de destinar parte do tributo devido aos fundos autorizados. O procedimento pode ser concluído em poucos minutos, inteiramente dentro do programa gerador da declaração.
Com a proximidade do prazo de envio, a delegacia da Receita em Campo Grande pretende ampliar ações de divulgação em rádios, portais de notícias e redes sociais. A meta é expandir o conhecimento sobre a destinação de imposto e, consequentemente, elevar o volume de recursos disponíveis para projetos que atendem populações em situação de vulnerabilidade em todo o estado.
As informações completas sobre limites de doação, prazos, emissão de guias e comprovação dos valores podem ser consultadas no site oficial da Receita Federal ou diretamente nas unidades de atendimento do órgão. Para evitar inconsistências, o recomendável é que o contribuinte mantenha em arquivo todos os comprovantes gerados pelo sistema, inclusive o recibo da declaração e as guias pagas.
Com a campanha, a Receita Federal busca estimular a participação da sociedade no financiamento de políticas voltadas ao bem-estar de crianças, adolescentes e idosos, ao mesmo tempo em que destaca o papel institucional dos auditores na garantia da justiça tributária e na integridade da arrecadação pública.
