Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Campo Grande podem acertar as contas com o fisco municipal a partir desta segunda-feira (1°) através do Refis 100% Saúde.
Segundo informações da assessoria, o programa deve oferecer descontos de até 100% sobre juros e multas e todo recurso arrecadado com o novo Refis será direcionado às despesas do setor de saúde devido a pandemia do Coronavírus.
O desconto desta edição no pagamento à vista será de até 100% sobre a atualização monetária, juros de mora e multa.
Já para quem escolher o pagamento a prazo, parcelado em até 6 vezes, o desconto será de 75% sobre os juros e multa ou em até 12 vezes com remissão de 30%.
O Refis 100% Saúde envolve todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Os débitos relacionados ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel não entram no programa.
Os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento no 4042-1320. O atendimento presencial é na Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, respeitando regras de biossegurança determinadas pela própria Prefeitura de forma a evitar a proliferação do coronavírus.
