A Prefeitura de Três Lagoas avança na regularização fundiária do Cinturão Verde, área de proteção ambiental que abriga cerca de 200 famílias dedicadas à agricultura familiar. Em reunião realizada nesta semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio apresentou as medidas adotadas desde o início da gestão do prefeito Cassiano Maia para dar solução definitiva às reivindicações dos moradores e assegurar segurança jurídica às propriedades.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente e Agronegócio, Mariana Amaral, o tema integra a lista de prioridades do governo municipal. O objetivo declarado é garantir aos produtores condições formais de acesso a políticas públicas de incentivo, assistência técnica e crédito, ao mesmo tempo em que se preservam as normas ambientais que regem a Área de Proteção Ambiental (APA) do Cinturão Verde.
Como primeira ação prática, a administração municipal firmou acordo com representantes da comunidade para emitir termos provisórios de concessão de uso. Esses documentos, previstos para assinatura na próxima semana, contemplam inicialmente 42 famílias que se enquadram no marco temporal fixado em 2019 e atendem aos requisitos legais estabelecidos. A entrega dos títulos provisórios abre a etapa formal de regularização para esse grupo, possibilitando a inserção imediata em programas governamentais voltados à produção rural sustentável.
Antes da concessão, equipes técnicas da prefeitura realizaram vistorias nas propriedades para confirmar residência efetiva, atividade produtiva constante e perfil de agricultura familiar. Essa verificação foi considerada fundamental para validar a condição dos ocupantes e assegurar que o uso da terra segue parâmetros de sustentabilidade previstos pela legislação ambiental.
Paralelamente às vistorias, uma força-tarefa foi montada para emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) aos beneficiários. O documento é condição básica para que agricultores acessem iniciativas de fomento, incluindo linhas de financiamento, assistência técnica e aquisição de insumos subsidiados. Segundo a secretaria, a maioria dos produtores contemplados com os títulos provisórios já possui o CAF ativo ou está em fase final de cadastro.
A regularização, contudo, não abrange todas as famílias residentes na área. Aproximadamente 160 núcleos familiares permanecem fora do processo porque se estabeleceram no Cinturão Verde após o marco temporal de 2019. Para atender esse contingente, a prefeitura instituiu uma comissão encarregada de revisar a legislação municipal. O grupo vem analisando cada parágrafo da lei, com a missão de propor ajustes que permitam a inclusão de ocupantes estabelecidos a partir de 2020 e 2021, sem comprometer o enquadramento ambiental da APA nem abrir margem para ocupações irregulares futuras.
Entre as alternativas em estudo está a ampliação do período de referência para a comprovação de posse e uso produtivo da terra, mantendo critérios rigorosos de proteção ambiental. A comissão pretende encaminhar as sugestões de mudança ao Legislativo municipal nas próximas semanas. Caso aprovadas, novas etapas de regularização poderão ser implementadas, contemplando grande parte das famílias hoje sem respaldo jurídico.
O governo municipal também discute a situação de moradores que deixaram o Cinturão Verde em decorrência das obras do contorno rodoviário. Ao todo, 17 famílias já foram indenizadas pelo deslocamento. Para elas, a prefeitura avalia criar uma lista preferencial de retorno caso surjam glebas desocupadas futuramente. Essa possibilidade será condicionada ao cumprimento dos padrões de agricultura familiar e ao respeito às normas ambientais vigentes.
Mariana Amaral afirma que o diálogo com a comunidade permanece aberto e que novas reuniões serão agendadas para avaliar o andamento das ações. A expectativa da secretaria é concluir a entrega de todos os títulos provisórios às 42 famílias selecionadas até o fim do mês e, em seguida, consolidar as propostas de alteração legislativa capazes de ampliar o alcance da regularização fundiária. Com isso, a administração pretende equilibrar oferta de renda, produção de alimentos e preservação do ecossistema local.
O Cinturão Verde de Três Lagoas foi criado com a finalidade de promover agricultura familiar em área ambientalmente protegida. Ao garantir documentos oficiais de uso e ocupação, a prefeitura busca assegurar estabilidade aos produtores, atrair investimentos para o setor e reduzir conflitos fundiários, mantendo o compromisso com a conservação da APA.
