A Prefeitura de Campo Grande apresentou, nesta quarta-feira (1º), o relatório de gestão do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) referente ao segundo semestre de 2025. O documento, exposto em audiência pública na Câmara Municipal, indica que o município desembolsou R$ 26,1 milhões entre julho e dezembro, montante destinado principalmente ao pagamento de bolsas para beneficiários ativos do sistema.
Conforme os dados tornados públicos na Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, R$ 19,5 milhões – cerca de três quartos do total – foram direcionados às bolsas concedidas aos participantes. O restante cobre despesas complementares previstas na política municipal: R$ 3,1 milhões em alimentação, R$ 1,9 milhão em vale-transporte, R$ 1,5 milhão para a distribuição de cestas básicas e aportes adicionais para seguro de vida.
Perfil dos participantes
O balanço mostra que, ao fim de dezembro de 2025, o Primt mantinha 1.231 beneficiários em atividade. Mulheres compõem 73,7 % desse público, o que confirma a prevalência feminina na iniciativa de inclusão laboral. Em termos etários, a maior concentração está na faixa de 21 a 30 anos, responsável por 376 registros, equivalente a 30,54 % do total.
No recorte por locais de lotação, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) absorve a maior parte dos participantes, sobretudo nos serviços de manutenção e limpeza das unidades escolares. A Fundação Municipal de Esportes (Funesp) aparece na sequência, refletindo a diversificação das frentes de trabalho oferecidas pelas diferentes pastas do Executivo.
Orientação para o emprego formal
Entre julho e dezembro do ano passado, 87 beneficiários migraram para contratos formais no mercado de trabalho. De acordo com a Fundação Social do Trabalho (Funsat), responsável pela coordenação do programa, a política pública busca justamente promover a autonomia profissional dos inscritos, oferecendo experiência prática e capacitação obrigatória.
Nesse período, 215 pessoas concluíram cursos ofertados pela fundação. A regra determina que, a cada seis meses, cada participante apresente comprovação mínima de 40 horas de qualificação. A exigência é apontada pela administração municipal como fator essencial para facilitar a transição do trabalho assistido para o emprego regular.
Limites legais e transparência
A legislação vigente autoriza o município a contemplar até 2.650 beneficiários, teto que corresponde a 15 % do quadro de servidores efetivos da Prefeitura de Campo Grande. Mesmo após a expansão no último semestre, o número de assistidos permanece abaixo desse limite máximo.
O relatório apresentado pelo diretor-presidente da Funsat, João Henrique Lima Bezerra, integra o processo de prestação de contas semestral previsto em lei. Além de valores investidos, o documento traz informações sobre editais abertos, reservas de vagas e distribuição dos trabalhadores nas diferentes secretarias. A divulgação periódica, segundo a gestão, busca garantir acompanhamento público das metas, das despesas e dos resultados alcançados.
Composição dos gastos
Dos R$ 26,1 milhões aplicados no segundo semestre de 2025, as transferências diretas aos inscritos – bolsas, alimentação, vale-transporte e cestas – somam R$ 26 milhões, correspondendo a quase a totalidade do orçamento. O seguro de vida responde por parcela residual. O detalhamento indica que o programa concentra recursos em itens que asseguram a subsistência dos participantes enquanto realizam as atividades previstas.
A distribuição orçamentária também reflete o objetivo de reduzir barreiras de acesso, como custo de deslocamento e insegurança alimentar. A oferta de cestas básicas complementa o suporte financeiro, enquanto o vale-transporte viabiliza a presença diária nos locais de atuação designados pelas secretarias municipais.
Próximas etapas
Com a continuidade do Primt autorizada pela legislação municipal, a Funsat pretende ampliar o número de beneficiários até o limite legal, mantendo o foco em qualificação profissional e encaminhamentos para vagas formais. A prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2026 deverá apresentar novos indicadores de inserção no mercado de trabalho, além de atualizar o panorama de gastos.
O acompanhamento semestral permanece como instrumento de transparência exigido pela Câmara Municipal e pelas instâncias de controle interno, reforçando o compromisso da administração com a divulgação de resultados e a avaliação permanente da política pública de empregabilidade.
