O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, reuniu-se neste sábado, 28 de fevereiro, com representantes do setor produtivo na Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) para detalhar o Regularize Já, programa estadual de autorregularização tributária voltado inicialmente a empresas enquadradas no Simples Nacional.
O encontro ocorreu no auditório da entidade e contou com a presença do vice-governador José Carlos Barbosa, do prefeito de Dourados, Marçal Filho, do presidente da Aced, Everaldo Leite Dias, e do presidente do Sindicato dos Contabilistas da Grande Dourados (Sescon), Sérgio Almir Wachter. Também participaram dirigentes de mais de 15 associações comerciais do Estado, além de empresários e contadores da região.
Objetivo do diálogo
Durante a reunião, Riedel expôs indicadores de desenvolvimento econômico, explicou a situação fiscal do Estado e ressaltou a importância de manter interlocução direta com o setor privado. Segundo o governador, a proposta é reforçar a competitividade local por meio de um ambiente de negócios saudável, transparente e menos burocrático.
Características do Regularize Já
Instituído pela Resolução nº 3.489, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de fevereiro, o Regularize Já integra o programa “Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo”. A iniciativa se baseia em modelos de conformidade já aplicados em outras unidades da Federação, como Ceará e São Paulo, e em experiências internacionais adotadas por países como Holanda, Austrália e Reino Unido.
O sistema disponibiliza ao contribuinte, de forma individual, divergências detectadas pela Administração Tributária. Essas informações ficam acessíveis no portal e-Fazenda, onde cada empresa pode consultar a aba de pendências, identificar inconsistências e corrigir dados sem receber, nesse primeiro momento, notificação punitiva. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) considera o procedimento uma oportunidade de ajuste espontâneo antes da abertura de autos de infração.
Primeira etapa baseada em meios de pagamento
Na fase inicial, o programa utiliza a “malha de meios de pagamento”, que cruza dados fornecidos por administradoras de cartão e instituições de pagamento com as declarações dos contribuintes. Situações comuns incluem diferenças entre as receitas informadas ao Fisco e os valores registrados por terceiros. Quando o sistema identifica variações, o próprio contribuinte pode analisar os motivos, retificar declarações e recolher eventuais diferenças de imposto.
Expectativa de impacto
Mais de 90 % das empresas sul-mato-grossenses estão no Simples Nacional. Com foco nesse universo, o Governo do Estado prevê redução do contencioso administrativo e judicial, ampliação da segurança jurídica e fortalecimento da cultura de conformidade tributária. A administração também projeta que a medida diminua custos internos de fiscalização e, paralelamente, ofereça mais previsibilidade às micro e pequenas empresas.
Relação com a reforma tributária
Ao dirigir-se aos empresários, Riedel destacou que o lançamento do Regularize Já ocorre em um cenário de discussão nacional sobre reforma tributária. Para a equipe econômica estadual, familiarizar contribuintes com processos digitais de conferência de dados tributários facilitará a transição para eventuais mudanças estruturais no sistema de arrecadação.
Próximos passos
A Sefaz-MS pretende ampliar gradualmente o alcance do programa. Em estágios seguintes, outras bases de dados poderão ser incorporadas, como informações bancárias e notas fiscais eletrônicas. O cronograma de expansão ainda será definido, mas a meta é oferecer a mesma ferramenta de autorregularização a contribuintes de regimes fora do Simples Nacional.
Durante o encontro, técnicos da secretaria distribuíram material informativo sobre prazos, procedimentos de acesso ao portal e canais de atendimento. Empresários e contadores também puderam esclarecer dúvidas sobre possíveis formas de parcelamento de débitos identificados no sistema.
Ambiente de negócios e confiança mútua
Autoridades estaduais e representantes do setor privado convergiram na avaliação de que a cooperação entre Fisco e contribuinte pode reduzir custos operacionais para ambos os lados. A intenção declarada do governo é substituir, sempre que possível, a abordagem punitiva por mecanismos de orientação que estimulem a regularização espontânea, sem abrir mão do rigor técnico e da responsabilidade fiscal.
Ao final da reunião, o governador enfatizou que novos encontros serão promovidos em diferentes municípios para explicar o funcionamento do Regularize Já e ouvir sugestões. A agenda integra um calendário de diálogo contínuo com o empresariado, que, segundo a gestão estadual, será fundamental para consolidar políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico em Mato Grosso do Sul.
