Mais de 11 mil servidores públicos estaduais inativos de Mato Grosso do Sul serão beneficiados com o Auxílio Médico Social (AMS), protocolado pelo Governo do Estado na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta quarta-feira (27). O projeto de lei (PL) prevê o pagamento de R$ 300,00 mensais para aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, hoje em R$ 7.786,01.
A iniciativa visa garantir o acesso à saúde de qualidade para aqueles que não possuem plano de saúde privado. A estimativa é que o benefício alcance mais de 30% dos inativos do estado, o que representa cerca de 11.150 servidores. O pagamento está previsto para começar em abril.
O governador Eduardo Riedel destacou a importância do projeto para a qualidade de vida dos servidores inativos. “O governador nos orientou a pensarmos nas pessoas com menores salários. Dessa forma, criamos este auxílio médico social que é uma forma de atender o pleito”, explicou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.
O impacto do benefício será de R$ 3,2 milhões ao mês, custeados com recursos próprios do Governo do Estado, sem mexer no fundo previdenciário da Ageprev.
Após a protocolização, o projeto segue o rito da ALEMS para aprovação e vigência. “Não estabelecemos nenhum regime de urgência, apenas confiamos na apreciação dos deputados da Casa que conhecem o pleito dos servidores aposentados e também os esforços do Governo do Estado em sanar essa demanda da categoria”, finalizou Eduardo Rocha, secretário de Estado da Casa Civil.
O Governo do Estado também está elaborando um novo PL para revisão das alíquotas da previdência de Mato Grosso do Sul. Em fase de estudos, a proposta deve ser apresentada no segundo semestre deste ano.
