O presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para evitar a discricionariedade por parte das plataformas. Em uma entrevista coletiva, o senador destacou a importância de estabelecer marcos legislativos inteligentes e eficientes para disciplinar o uso dessas redes sociais no Brasil.
Pacheco mencionou a necessidade de uma disciplina legal sobre o tema, a fim de evitar que o poder judiciário tenha que tomar decisões relacionadas ao uso das redes sociais sem uma lei que discipline o assunto. Ele ressaltou que essa falta de regulamentação gera controvérsias, como a recente questão envolvendo o empresário Elon Musk, dono da rede X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O senador citou o projeto de lei que trata da Regulamentação de Redes Sociais, aprovado em 2020 no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele enfatizou que essa regulação não se trata de censura ou limitação da liberdade de expressão, mas sim de estabelecer regras para o uso responsável dessas plataformas, a fim de evitar a disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições.
As discussões sobre controle de informação nos ambientes virtuais tem sido motivo de discussões acaloradas, tanto no Senado como na Câmara e devem se estender e acirrar nos próximos anos, com a proximidade das próximas eleições presidenciais.
Além disso, Pacheco também mencionou a proposta em debate no Congresso que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador. Essa proposta busca estabelecer diretrizes e limites para o uso da IA, garantindo sua utilização de forma ética e responsável.
