A Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande receberá, até abril de 2026, um reforço financeiro de R$ 54.181.702,00. O montante foi formalizado no 46º Termo Aditivo ao contrato da entidade com a administração municipal, documento publicado no Diário Oficial de Campo Grande nesta segunda-feira (12). O acordo envolve Governo do Estado, Prefeitura da capital e recursos federais provenientes da bancada de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do maior hospital público do Estado e assegurar a continuidade dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os valores e prazos foram definidos em reunião realizada no Ministério Público de Mato Grosso do Sul no fim de dezembro de 2025 e, desde então, passaram a integrar o convênio n.º 03-A/2021, cuja vigência foi prorrogada até 30 de abril de 2026. O aditivo especifica a participação de cada esfera de governo e o cronograma de repasses escalonados ao longo de 2024, 2025 e 2026.
Composição do aporte
Governo do Estado: a administração estadual assumiu a maior parcela, totalizando R$ 23.064.000,00. Dos quais, R$ 9 milhões foram programados para pagamento imediato em 10 de janeiro. O saldo, correspondente a R$ 14.064.000,00, será quitado em quatro parcelas mensais de R$ 3,5 milhões entre janeiro e abril de 2026.
Recursos federais via emendas parlamentares: a bancada sul-mato-grossense destinou R$ 16.000.000,00 ao hospital. O repasse, operacionalizado pela Secretaria de Estado de Saúde, seguirá o seguinte cronograma: R$ 5 milhões em janeiro, R$ 6 milhões em fevereiro e R$ 5 milhões em março.
Prefeitura de Campo Grande: o município ficou responsável por R$ 15.117.702,00. Estão previstas duas transferências principais — R$ 5 milhões em fevereiro e R$ 4,9 milhões em março — além de quatro parcelas mensais de R$ 1,3 milhão distribuídas ao longo do período estabelecido no aditivo, completando a contribuição municipal.
Prorrogação do convênio e ajustes anteriores
Além da injeção de recursos, o 46º Termo Aditivo estendeu a validade do convênio que sustenta parte da operação da Santa Casa junto ao SUS. A prorrogação até abril de 2026 mantém o vínculo contratual entre a entidade e o poder público, permitindo que os repasses sejam efetuados dentro do novo prazo sem necessidade de renegociação imediata.
O documento recém-publicado também faz referência ao 45º Termo Aditivo, assinado em 23 de dezembro de 2025. Na ocasião, o hospital recebeu um incremento pontual de R$ 1 milhão e passou a contar com correção monetária mensal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa atualização representa acréscimo aproximado de R$ 1,8 milhão ao mês, valor incorporado ao contrato a partir de dezembro e que segue em vigor para cobrir variações inflacionárias.
Objetivos do acordo
Conforme o extrato publicado no Diário Oficial, o aporte financeiro tem dois propósitos principais: equilibrar as contas da Santa Casa e garantir a continuidade dos serviços médicos prestados à população sul-mato-grossense. A unidade é referência em atendimentos de alta complexidade e concentra grande parte das demandas do sistema público de saúde do Estado, o que pressiona suas finanças e exige apoio regular dos entes federativos.
A formalização do cronograma estabelece prazos claros para cada repasse e cria mecanismos de acompanhamento entre as partes envolvidas. O acordo prevê que qualquer inadimplência ou atraso deverá ser comunicado imediatamente para análise conjunta de soluções, evitando interrupções no fluxo de caixa do hospital.
Com as parcelas definidas, a administração da Santa Casa poderá planejar despesas de custeio, pagamento de fornecedores e manutenção de serviços, além de honrar compromissos trabalhistas. O reforço também contribui para a aquisição de insumos hospitalares, realização de procedimentos de alta complexidade e diminuição do risco de suspensão de atendimentos.
A articulação que resultou no 46º Termo Aditivo reúne esforços de diferentes níveis de governo e do poder legislativo federal, fato considerado essencial para a sustentabilidade financeira da instituição. O cronograma publicado oficializa a responsabilidade de cada ente público na cobertura do déficit e na sustentação da rede de saúde que atende a região.
Com vigência estendida e pagamentos programados até abril de 2026, a Santa Casa de Campo Grande conta agora com perspectiva financeira definida para os próximos dois anos, assegurando condições de continuidade dos serviços prestados à população pelo SUS.
