A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado transferiu para esta quarta-feira (5) a análise do Projeto de Lei 1.087/2025, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, também prevê aumento de tributação sobre rendas mais altas e sobre a distribuição de dividendos. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou parecer favorável nesta terça-feira (4), mas um pedido de vista coletiva adiou a votação.
Tramitação
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado com 128 emendas. Renan acatou quatro sugestões de redação apresentadas pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), medida que evita o retorno do projeto à Casa de origem.
A expectativa é que a CAE vote a matéria pela manhã e que o plenário do Senado analise o tema na mesma tarde.
Principais pontos do projeto
Isenção mensal: rendimentos de até R$ 5 mil ficarão livres de imposto a partir de janeiro de 2026;
Faixa intermediária: ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto parcial;
Tributação mantida: valores acima de R$ 7.350 continuam sujeitos ao Imposto de Renda.
Hoje, a isenção alcança quem recebe até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Segundo o governo, a ampliação resultará em renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação atual do tributo.
Regras anuais a partir de 2027
O texto estabelece isenção para rendimentos de até R$ 60 mil por ano e desconto proporcional para quem ganha até R$ 88,2 mil anuais. Contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil pagarão alíquota mínima, que chega a 10% para receitas acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
Também está prevista alíquota de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas quando o valor superar R$ 50 mil por mês, a partir de 2026.
Projeto complementar
Paralelamente, Renan Calheiros protocolou o PL 5.473/2025, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposição sugere aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, maior tributação sobre fintechs e elevação da participação do governo de 12% para 24% na arrecadação líquida das apostas esportivas de quota fixa.
Debate entre senadores
Eduardo Braga defendeu a iniciativa como passo para promover “justiça tributária”. Já o senador Esperidião Amin (PL-SC) criticou o governo por, segundo ele, adiar a correção da tabela do Imposto de Renda.
Renan Calheiros reforçou que mudanças substanciais podem atrasar a tramitação e comprometer o prazo de aprovação até 31 de dezembro.
Com informações de RCN67
