Em 14 de abril, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que encerra a escala 6×1, reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem cortar salários.
A PEC 221/2019 passou em dois turnos no mesmo dia, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O único voto em desfavor foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A aprovação não altera a rotina dos trabalhadores imediatamente. Como se trata de emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial e precisa ser promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado. A partir da promulgação, os prazos começam a contar.
Dois meses após a promulgação, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Depois de 14 meses, chega ao limite de 40 horas. A mudança garante dois dias de repouso semanal, ambos remunerados, passando do modelo 6×1 para 5×2.
Impacto na jornada
Na escala 6×1, o empregado trabalha seis dias para um de folga. O texto aprovado limita a duração normal do trabalho a oito horas por dia e proíbe qualquer redução salarial, nominal ou proporcional, em contratos já em vigor.
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC prevê que uma lei complementar defina medidas para preservar o emprego. Essa lei ainda precisa ser elaborada e votada pelo Congresso.
A proposta reúne textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). A Câmara a aprovou em 27 de maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, e o Senado a aprovou sem alterações na CCJ.
Segundo a CNN Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia decidido deixar a votação para depois das eleições, para não “contaminar” o pleito. Para votar os dois turnos no mesmo dia, o plenário aprovou um pedido da líder do PT, Teresa Leitão (PT-PE), que dispensou o intervalo regimental entre as votações.
Teresa Leitão afirmou que “essa é uma conquista que nasce da mobilização de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que pelo menos 20 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados, embora não tenha citado o estudo de origem do número.
Os três senadores de Mato Grosso do Sul – Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) – votaram a favor da proposta. Com a promulgação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira redução da jornada. Até lá, empresas e trabalhadores seguem as regras atuais, e a lei complementar para os pequenos negócios ainda não tem prazo definido.
