O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova regra, válida a partir de janeiro de 2026, recebeu o apoio dos três senadores de Mato Grosso do Sul — Tereza Cristina (PP), Nelsinho Trad Filho (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) — e mantém o texto principal já chancelado pela Câmara dos Deputados, com ajustes apenas de redação para evitar o retorno da proposta à instância anterior.
Faixas de tributação redefinidas
Pela medida, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil deixarão de recolher o imposto. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução proporcional da alíquota, assegurando transição gradual entre a isenção e as faixas atualmente em vigor. Acima de R$ 7.350, continua valendo a tributação progressiva já existente, sem alteração de percentuais nessa etapa.
O texto também estabelece uma contribuição adicional voltada a rendas muito elevadas. Pessoas físicas com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil pagarão uma sobretaxa, que pode alcançar 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano. A nova cobrança incidirá igualmente sobre lucros e dividendos distribuídos a residentes no País quando esses valores excederem R$ 50 mil mensais.
Impacto no Mato Grosso do Sul
Estudo do governo federal indica que, somente em Mato Grosso do Sul, cerca de 236 mil contribuintes serão atingidos pela mudança. Dentro desse grupo, 162,9 mil pessoas situadas na faixa até R$ 5 mil por mês ficarão integralmente isentas, enquanto 73,8 mil, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão direito a descontos progressivos.
Com menos imposto retido na fonte, os beneficiados tendem a dispor de maior renda disponível, o que pode impulsionar setores como comércio, serviços e turismo dentro do Estado. Especialistas em finanças públicas projetam que a medida favoreça a circulação de recursos na economia local, sobretudo entre trabalhadores assalariados e pequenos prestadores de serviço.
Possíveis efeitos macroeconômicos
Economistas avaliam que a correção da tabela reduz a carga tributária sobre a classe média e representa estímulo imediato ao consumo interno. O alívio sobre salários mais baixos, segundo analistas, pode contribuir para elevação da demanda por bens e serviços, com reflexos positivos sobre arrecadação indireta, como o recolhimento de tributos sobre o consumo.
Apesar da perspectiva de aumento de liquidez na economia, técnicos alertam para um fator de risco: sem atualização periódica das faixas de isenção e tributação, a inflação tende a corroer gradualmente o ganho dos contribuintes. Ao longo do tempo, rendimentos nominais podem migrar para patamares superiores, reduzindo o benefício efetivo e retomando a carga tributária anterior.
Alíquota adicional para altas rendas
Além de ampliar a isenção na base da pirâmide salarial, o projeto cria um novo patamar de contribuição para rendas elevadas. O mecanismo estabelece percentuais progressivos sobre parcelas que excedam R$ 600 mil anuais e chega a 10% para quem supera R$ 1,2 milhão, buscando compensar parte da renúncia fiscal decorrente da ampliação da faixa livre de imposto.
A incidência sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais amplia a abrangência da tributação. Até o momento, esses rendimentos são isentos para pessoas físicas residentes no País. O governo argumenta que a cobrança atende à necessidade de maior equilíbrio no sistema, aproximando-o de práticas adotadas em outras economias.
Próximos passos e vigência
Como o Senado manteve o conteúdo aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. Com a publicação no Diário Oficial da União, as novas faixas entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. A proximidade do início do próximo exercício fiscal foi um dos motivos apontados pelos parlamentares para evitar mudanças de mérito que pudessem atrasar o trâmite.
Até lá, a Receita Federal deverá regulamentar detalhes operacionais, como atualização de sistemas de retenção na fonte, orientação a empregadores e ajustes nos programas de declaração anual. A expectativa é de que as primeiras folhas de pagamento de 2026 já reflitam o novo limite de isenção, reduzindo o desconto aplicado a milhões de trabalhadores.
Dados preliminares do Ministério da Economia indicam que a ampliação da faixa livre de imposto terá impacto significativo na arrecadação da União. O governo aposta, contudo, no efeito multiplicador do consumo e na tributação adicional sobre altos rendimentos para compensar parte da perda inicial de receita. Estudos mais detalhados serão divulgados após a sanção presidencial e a edição dos atos regulatórios.
