O Senado Federal vota nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. A votação ocorre em meio a uma divisão clara entre os três senadores de Mato Grosso do Sul.
Soraya Thronicke (PSB) declarou voto a favor da proposta. Tereza Cristina (PP) votou contra o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já Nelsinho Trad (PSD), que em junho afirmou que votaria “com o trabalhador”, mantém posição indefinida após mudar de posição no tabuleiro eleitoral e se tornar suplente na chapa de Reinaldo Azambuja.
Posições da bancada sul-mato-grossense
Soraya Thronicke é a única senadora da bancada com voto público a favor. Em declaração recente, ela afirmou: “Sou favorável ao fim da escala 6×1 e votarei a favor da população brasileira”. A senadora reconhece as preocupações do setor produtivo, mas trata a proposta como uma demanda legítima dos trabalhadores.
Durante a discussão na CCJ, em setembro, e em suas redes sociais, Soraya destacou que a família já adota a escala 5×2 nas próprias empresas. Ela ressaltou que o texto aprovado pela Câmara prevê um período de transição para que as empresas se adaptem e cobrou que a população acompanhe como cada senador vai votar.
Tereza Cristina foi uma dos quatro senadores que registraram voto contrário na CCJ em 2 de setembro. Ela se opôs ao texto ao lado de Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A proposta foi aprovada em votação simbólica, e os quatro senadores também se opuseram ao calendário especial para acelerar a análise.
Em entrevista a jornalistas no Senado na última quarta-feira (7), a líder do PP disse que a PEC precisa de mudanças antes de ir a voto no plenário. Tereza Cristina afirmou que não é contra a matéria, mas considera que “o texto não está bom”. A crítica principal é à fixação, na Constituição, de uma escala única para atividades econômicas com realidades diferentes.
Nelsinho Trad, médico do trabalho, foi o primeiro da bancada a se manifestar após a aprovação na Câmara. Em 1º de junho, ele declarou: “Sou a favor do trabalhador e vou votar com o trabalhador”. Na ocasião, ele citou o avanço de transtornos psicossomáticos ligados ao ambiente de trabalho e defendeu mecanismos para reduzir o impacto sobre micro e pequenos empregadores.
No entanto, as declarações foram feitas antes de Nelsinho desistir de disputar a reeleição e passar a compor, como suplente, a chapa de Reinaldo Azambuja. O ex-governador se declara de direita, campo político que tem concentrado a resistência à escala 5×2 no Congresso. No Senado, foi desse grupo que partiram os votos contrários na CCJ e a proposta alternativa ao texto da Câmara.
Impactos e próximos passos
Nelsinho Trad já tinha assinado a PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho, no fim de maio, junto com Tereza Cristina. Essa proposta cria uma jornada flexível remunerada por hora trabalhada. Com a nova composição eleitoral, o voto do senador no plenário passa a ser uma das incógnitas da bancada sul-mato-grossense.
Pelo texto da PEC 221/2019, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas. O salário não pode ser reduzido. A proposta permite jornada diferente para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, definida em negociação direta, desde que mantida a escala 5×2.
Acordos e convenções coletivas continuam valendo para categorias com regimes específicos. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. Na Câmara, os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do texto em maio.
Pelo rito normal, a PEC passa por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Se aprovada, vai a segundo turno, que também exige 49 votos. A base do governo articula um calendário especial para concluir a análise ainda em outubro. Se o Senado mantiver o texto da Câmara sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se houver mudança, a proposta volta para nova análise dos deputados.
