A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) consolidou, entre janeiro e setembro de 2025, uma série de ações voltadas à saúde, educação, trabalho e inclusão social das pessoas privadas de liberdade. Os dados, coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária (DAP), indicam a adoção de políticas que buscam reduzir a reincidência criminal por meio da humanização do cumprimento de pena.
Atendimentos de saúde ultrapassam 122 mil registros
No período analisado, as unidades prisionais do Estado somaram 122.506 atendimentos médicos e odontológicos. Os serviços contemplaram consultas em diferentes especialidades, exames de diagnóstico e monitoramento de doenças crônicas. Segundo a Agepen, o acompanhamento sistemático contribui para a prevenção de enfermidades, a redução de deslocamentos externos e a melhoria das condições sanitárias dentro dos estabelecimentos penais.
Trabalho envolve mais de um terço da população carcerária
O setor laboral atingiu 35,94% de participação da população custodiada, com 6.568 internos atuando em oficinas, serviços de manutenção, horticultura e atividades externas. Entre eles, 4.432 recebem remuneração, o que corresponde a 67,49% do total inserido no programa. A renda, depositada em contas individuais, possibilita apoio financeiro às famílias e criação de poupança para o retorno à sociedade.
As vagas são viabilizadas por 253 parcerias estabelecidas com empresas privadas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Além de gerar mão de obra especializada, as iniciativas mantêm o ambiente carcerário mais dinâmico, aumentam a disciplina e facilitam a capacitação profissional contínua.
Educação alcança todos os níveis de ensino
No eixo educacional, 3.751 reeducandos estavam matriculados em modalidades que vão da alfabetização ao ensino superior e à pós-graduação. As aulas ocorrem em salas instaladas nas próprias unidades ou em instituições externas, mediadas por convênios com as secretarias de Educação e com universidades.
Outros 9.078 internos frequentaram cursos de capacitação e palestras de qualificação profissional, ampliando competências técnicas exigidas pelo mercado de trabalho. Paralelamente, 7.358 reclusos aderiram ao projeto de Remição pela Leitura, que prevê a redução de pena após a elaboração de resenhas sobre obras literárias selecionadas. A política estimula o hábito de ler, incentiva a reflexão crítica e cria oportunidade de progressão de regime.
No âmbito cultural e esportivo, 1.163 participações foram registradas em atividades como torneios internos, apresentações artísticas e ações comemorativas, contribuindo para a integração social e a promoção da disciplina.
Assistência psicossocial e documentação civil
A promoção social contabilizou aproximadamente 30 mil atendimentos psicossociais, contemplando escuta especializada, encaminhamentos de saúde mental e acompanhamento familiar. Adicionalmente, cerca de 6 mil atendimentos focaram na inclusão, entre eles emissão de documentos civis, ações de enfrentamento à drogadição e suporte a grupos vulneráveis. Idosos, mulheres privadas de liberdade e pessoas LGBTQIA+ receberam cuidados específicos de acordo com suas necessidades.
Integração das frentes amplia segurança pública
Para a Agepen, a soma das iniciativas reflete um modelo que vai além da custódia tradicional, associando políticas de ressocialização à segurança pública. A assistência estruturada busca reduzir tensões internas e minimizar incidentes na rotina carcerária, ao mesmo tempo em que oferece perspectivas de reinserção social. Cada atendimento de saúde, vaga de trabalho ou oportunidade educacional é visto pelo órgão gestor como fator que amplia a eficiência do sistema penitenciário e fortalece a dignidade humana.
Com ações em saúde, trabalho, educação e assistência social, o sistema prisional sul-mato-grossense pretende manter o ritmo de expansão dos programas até o fim de 2025, reforçando parcerias institucionais e adequando estruturas físicas às demandas crescentes. Segundo a Agepen, a continuidade dos investimentos depende da cooperação entre governos, setor privado e sociedade civil, considerada fundamental para consolidar os avanços registrados nos primeiros nove meses do ano.
