A Câmara Municipal de Dourados marcou para as 15h desta sexta-feira, 30 de maio, uma sessão extraordinária dedicada à análise de denúncia contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos). A parlamentar, alvo da Comissão Processante instaurada para apurar possível uso irregular da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), não participará da reunião. Conforme previsto no regimento interno, o primeiro suplente da legenda, Fábio Luis, atual secretário municipal de Planejamento, foi convocado para ocupar a cadeira durante a votação.
O processo ganhou forma após protocolo de representação apresentado em 23 de fevereiro pelo advogado Wagner Batista da Silva. O documento, aceito pela maioria do plenário em sessão ordinária, aponta suspeita de abastecimento indevido de veículos vinculados ao mandato utilizando recursos da Ceap. Com a admissibilidade aprovada, a Casa de Leis criou uma comissão responsável por conduzir as investigações e elaborar parecer final sobre o caso.
Comissão Processante
O colegiado é presidido pelo vereador Márcio Pudim; tem como relator Cemar Arnal; e conta com a vereadora Ana Paula na condição de membro. Desde a instalação, o grupo reuniu documentos, ouviu envolvidos e produziu relatório que será apresentado ao plenário na sessão extraordinária desta sexta-feira.
De acordo com a assessoria da Câmara, o rito seguirá três etapas: leitura do parecer elaborado pela Comissão, manifestação da defesa da vereadora e, por fim, deliberação dos parlamentares. Para que o relatório seja validado são necessários dois terços dos votos, equivalente a 13 dos 21 vereadores.
Possíveis sanções
O resultado submetido ao plenário pode acarretar diferentes penalidades administrativas, variando de advertência formal até a cassação do mandato. Caso o plenário decida pela perda do cargo, o suplente convocado para a sessão continua no posto até a próxima eleição. Se a maioria optar por punição mais branda ou absolvição, Isa Marcondes retorna imediatamente à função.
Trajetória da parlamentar
Eleita em 2024, Isa Marcondes foi a vereadora mais votada da cidade, somando 2.992 votos em sua primeira disputa eleitoral. Filiada ao Republicanos, ganhou projeção local por pautas ligadas a políticas públicas de saúde e assistência social. O processo em análise representa o primeiro questionamento formal a respeito do manejo de recursos destinado ao exercício do mandato.
Convocação do suplente
Seguindo norma do regimento, a ausência de Isa Marcondes obriga a Mesa Diretora a chamar o primeiro suplente para garantir quórum e direito de voto ao partido envolvido. Fábio Luis, além de ocupar temporariamente a vaga, deve participar das discussões e da votação que define o desfecho do relatório.
Embora exerça cargo no Executivo municipal, o suplente pode assumir a cadeira legislativa durante a sessão extraordinária sem necessidade de afastamento definitivo. Após a conclusão dos trabalhos, sua permanência dependerá do resultado do julgamento.
Etapas subsequentes
Caso o relatório seja aprovado, a decisão passa a ter efeito imediato. No cenário de cassação, a Câmara declarará a vacância do mandato e comunicará a Justiça Eleitoral. Se houver recurso, o ordenamento jurídico prevê possibilidade de questionamento em instâncias superiores do Poder Judiciário, mas a decisão política permanece válida até eventual decisão contrária.
A sessão desta sexta-feira será conduzida no plenário da Câmara Municipal, com transmissão pelos canais institucionais. A mesa coletará votos de forma nominal, registrando a posição de cada vereador. A contagem final será divulgada pela presidência ao término da votação.
Com a convocação feita e o relatório elaborado, resta ao plenário definir se as condutas atribuídas à vereadora configuram infração ética ou administrativa suficiente para aplicação das sanções previstas. O resultado definirá o futuro político de Isa Marcondes e poderá influenciar a composição da bancada do Republicanos na Casa.
