Faltando pouco mais de dois meses para as eleições gerais de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) iniciou uma série de ações voltadas a esclarecer dúvidas de candidatos, partidos e, sobretudo, dos mais de dois milhões de eleitores aptos a votar no Estado. O objetivo principal é garantir que todos conheçam as etapas do processo eleitoral, os prazos legais e os mecanismos disponíveis para denunciar eventuais irregularidades.
Como parte desse esforço, a Justiça Eleitoral local passou a divulgar conteúdo alinhado a um novo manual elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O material, redigido em linguagem acessível, reúne orientações que vão desde o alistamento eleitoral até os procedimentos de votação, passando por esclarecimentos sobre registro de candidaturas, limites de propaganda e condutas vedadas. A proposta é aproximar o eleitor das normas vigentes, facilitando a compreensão de cada fase do pleito.
A diretora-geral do TRE-MS, Tatiana Quevedo, destaca que a disponibilização de informações em formato simples busca reforçar o engajamento do cidadão. Segundo a gestora, quanto maior o conhecimento do eleitor sobre regras e prazos, mais consciente se torna a escolha do candidato e maior é a disposição para acompanhar o processo de forma crítica e participativa.
O conteúdo do manual foi construído com apoio da sociedade civil. Consultas e audiências públicas ocorreram antes da definição final das instruções, permitindo que entidades representativas, especialistas e eleitores enviassem sugestões. Esse procedimento, de acordo com a Justiça Eleitoral, fortalece a legitimidade das normas e amplia a transparência do processo.
Diferença entre pré-candidato e candidato
Uma das principais dúvidas levantadas nos atendimentos do TRE-MS refere-se à distinção entre pré-candidatura e candidatura oficial. Mesmo após a escolha em convenção partidária, o interessado precisa formalizar o pedido de registro junto à Justiça Eleitoral. Somente depois da análise e aprovação desse requerimento o político passa a ser reconhecido oficialmente como candidato e fica autorizado a pedir votos.
Durante a pré-campanha, potenciais concorrentes podem se apresentar ao eleitorado, expor ideias e participar de debates internos, mas não estão liberados a realizar pedido explícito de voto. O TRE-MS alerta que qualquer manifestação nesse sentido, antes da liberação legal, caracteriza irregularidade sujeita a sanções previstas no Código Eleitoral e em resoluções do TSE.
Início da propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral está autorizada a partir de 16 de agosto. A partir dessa data, candidatos podem divulgar material gráfico, realizar carreatas, comícios e utilizar ferramentas digitais para pedir apoio popular. Já a exibição da propaganda gratuita em rádio e televisão seguirá cronograma próprio definido pelo TSE, com início posteriormente ao dia 16, conforme o calendário oficial.
Imagem: Divulgação.
O tribunal reforça que o cumprimento desses prazos é essencial para preservar a isonomia entre os concorrentes. Mensagens divulgadas fora do período permitido podem gerar multas e, em casos extremos, implicar no indeferimento de candidaturas. Por isso, partidos e coligações recebem orientações contínuas sobre os limites a serem observados.
Fiscalização e denúncias
Além de informar, a Justiça Eleitoral incentiva o envolvimento direto do eleitor na fiscalização do processo. Denúncias de propaganda irregular, abuso de poder econômico ou outras práticas ilícitas podem ser protocoladas em qualquer cartório eleitoral do Estado ou encaminhadas pelos canais oficiais do próprio TRE-MS.
Uma ferramenta central para esse monitoramento é o aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para dispositivos móveis. Por meio da plataforma, o cidadão registra ocorrências, anexa fotos, vídeos ou áudios e insere informações sobre local, data e horário do suposto ilícito. As manifestações são analisadas pelas equipes técnicas do tribunal, que podem instaurar procedimentos para apurar os fatos relatados.
De acordo com Tatiana Quevedo, a ampliação dos instrumentos de denúncia traduz o compromisso da Justiça Eleitoral em estimular a participação popular e inibir condutas irregulares. A diretora-geral ressalta que, ao perceber infrações, o eleitor exerce papel fundamental na construção de um ambiente eleitoral equilibrado.
Objetivos para 2026
Com a combinação de orientação ampla, participação cidadã e fiscalização contínua, o TRE-MS espera contribuir para uma eleição marcada pela segurança jurídica, igualdade de condições entre os candidatos e transparência em todas as fases. A poucos meses do primeiro turno, a corte reafirma a importância de que cada eleitor acompanhe as informações oficiais, verifique sua situação cadastral e fique atento aos prazos divulgados, garantindo o exercício pleno do direito ao voto.
