A Prefeitura de Três Lagoas apresentou, nesta semana, o Programa Pró-Inova, um conjunto de incentivos fiscais e medidas de apoio destinado a atrair empresas de base tecnológica e fortalecer o ecossistema local de inovação. O lançamento ocorreu na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e contou com a presença de representantes do poder público, do setor empresarial e de instituições de ensino superior.
Durante o evento, o prefeito Cassiano Maia assinou o projeto de lei que cria o Pró-Inova. O documento foi subscrito pelo presidente da Câmara Municipal, Antônio Empeke Júnior, conhecido como Tonhão, e pelos vereadores Fernando Jurado e Maria Diogo. A proposta segue agora para análise e votação no Legislativo municipal. Também participou da cerimônia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Gomes Junior, responsável pela elaboração técnica do programa.
O Pró-Inova prevê, como principal atrativo, a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas classificadas como inovadoras, startups ou negócios intensivos em tecnologia. Além disso, a iniciativa concede isenção de taxas municipais relativas a licença, localização e funcionamento por um período inicial de até cinco anos, com possibilidade de renovação conforme critérios a serem definidos em regulamentação posterior.
Segundo a administração municipal, o objetivo é posicionar Três Lagoas como polo competitivo na disputa por investimentos em tecnologia, estimulando a geração de empregos qualificados e a retenção de profissionais formados em áreas de alta demanda. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico estima que, já no primeiro ano de vigência, aproximadamente 35 empresas sejam beneficiadas e mais de 150 postos de trabalho de nível técnico ou superior sejam criados.
Ao apresentar o programa, Cassiano Maia destacou que a política de incentivos foi concebida com foco em sustentabilidade fiscal. De acordo com o prefeito, a reforma tributária em curso no país e a necessidade de ampliar a arrecadação municipal foram consideradas na formatação da proposta. O chefe do Executivo afirmou que a cidade precisa alinhar-se às transformações econômicas globais e que o Pró-Inova estabelece as bases para um crescimento estruturado no médio e longo prazo.
O diretor de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Jardel Matos, explicou que o programa engloba ações voltadas não apenas à atração de novas empresas, mas também ao fortalecimento de negócios já instalados no município. Entre as medidas complementares estão a articulação de parcerias com universidades, o incentivo a programas de pesquisa aplicada e a promoção de eventos que aproximem investidores de empreendedores locais.
O desenho do Pró-Inova inclui ainda a criação de um conselho consultivo, formado por representantes do poder público, de entidades empresariais e de centros de pesquisa, que deverá acompanhar a implementação das políticas e propor ajustes quando necessário. A participação de universidades e institutos tecnológicos está prevista para facilitar a transferência de conhecimento e a formação de mão de obra especializada.
Áreas consideradas estratégicas para a economia de Três Lagoas, como inteligência artificial, ciência de dados, biotecnologia, economia criativa, energias renováveis e logística avançada, são prioridades na seleção de empresas aptas a receber os benefícios. O programa também menciona a possibilidade de apoio a iniciativas de incubação e aceleração de startups, ampliando o alcance das medidas de incentivo.
Para ter acesso às vantagens fiscais, as empresas interessadas deverão apresentar projetos que comprovem caráter inovador, potencial de geração de empregos qualificados e viabilidade econômica. A Comissão de Avaliação, a ser instituída por decreto municipal, será responsável pela análise técnica dos pedidos e pelo acompanhamento periódico dos resultados alcançados pelas empresas beneficiadas.
Com a tramitação do projeto de lei iniciada, a expectativa da administração municipal é aprovar o Pró-Inova ainda neste semestre, permitindo que os primeiros incentivos sejam concedidos antes do término do ano fiscal. A prefeitura avalia que a medida poderá elevar o nível de competitividade de Três Lagoas no cenário regional e criar um ambiente favorável à diversificação da matriz econômica local, historicamente concentrada em setores tradicionais.
