A administração de Três Lagoas implantará, a partir de 2026, a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. A nova estrutura faz parte de uma reformulação administrativa que busca concentrar, em uma única pasta, ações voltadas à valorização cultural e ao desenvolvimento do potencial turístico do município.
De acordo com a proposta aprovada pelo Executivo local, a secretaria terá competência para planejar, coordenar e executar políticas públicas nessas duas áreas, além de articular parcerias com os setores público e privado para ampliar o número de eventos culturais, incentivar o fluxo de visitantes e gerar oportunidades econômicas. A reformulação inclui também reorganização de departamentos já existentes, com o objetivo de garantir orçamento e quadro técnico específicos para as novas atribuições.
Enquanto a reestruturação administrativa avança, a Câmara Municipal de Três Lagoas concluiu, nesta semana, a votação de um projeto de lei que estabelece impedimentos a nomeações no serviço público. A medida proíbe, tanto em cargos efetivos quanto em comissionados da administração direta e indireta, a contratação de pessoas condenadas por crimes de racismo, injúria racial, pedofilia ou enquadrados na Lei Maria da Penha. O texto prevê que a vedação será aplicada após a condenação transitada em julgado, condição verificada no momento da posse ou da assinatura do contrato.
A sessão que aprovou a proposta encerrou oficialmente os trabalhos legislativos de 2025. Realizada nesta sexta-feira, a última reunião do ano ocorreu em clima de Natal. O presidente da Câmara, vereador Antônio Empeke Júnior, conhecido como Tonhão, solicitou aos parlamentares serenidade durante a discussão das matérias finais e foco nos itens que precisavam ser votados antes do início do recesso.
Durante as discussões orçamentárias, chegou a ser considerada a introdução de emendas impositivas no Legislativo municipal, mecanismo que obriga o Executivo a executar parte das indicações feitas pelos vereadores. A medida, contudo, não avançou em Três Lagoas. Em Paranaíba, a Câmara confirmou a inclusão das emendas impositivas no orçamento de 2026, garantindo aos parlamentares a destinação obrigatória de recursos a projetos específicos.
Outra pauta relevante para Três Lagoas é a liberação de R$ 3,8 milhões em recursos federais destinados a municípios de Mato Grosso do Sul para reforço do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores foram viabilizados por emendas de comissão do Ministério da Saúde. Bonito receberá R$ 1 milhão, Corumbá contará com R$ 1,5 milhão e Três Lagoas terá à disposição R$ 1.380.739. Conforme a portaria que oficializou a transferência, os repasses devem ser aplicados na melhoria da infraestrutura, na ampliação dos serviços e na qualificação do atendimento à população.
Em Três Lagoas, a administração municipal informou que parte da verba será destinada a adequações físicas de unidades básicas de saúde e à aquisição de equipamentos para consultas especializadas. O restante deverá financiar ações de capacitação de profissionais, permitindo a ampliação do número de procedimentos e a redução do tempo de espera por consultas e exames.
Com a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, o Executivo pretende estruturar projetos integrados nessas áreas. Entre as diretrizes destacadas estão a preservação do patrimônio histórico, a ampliação de roteiros turísticos, a realização de festivais regionais e a implantação de centros de informação ao visitante. A prefeitura avalia que a nova pasta facilitará a captação de recursos estaduais e federais, além de estimular a participação da iniciativa privada em ações de promoção turística.
Para viabilizar a secretaria, a administração pretende realocar servidores de setores ligados à cultura e ao turismo, sem aumento imediato de despesas de pessoal. Um novo plano de cargos, carreiras e remuneração específico para a pasta deve ser encaminhado à Câmara no primeiro semestre de 2026, juntamente com o detalhamento orçamentário.
A expectativa é de que a consolidação da nova estrutura comece ainda em 2025, com a criação de grupos de trabalho encarregados de elaborar o regimento interno, definir indicadores de desempenho e estabelecer metas anuais de promoção turística e desenvolvimento cultural.
Com a votação do projeto que estabelece restrições à nomeação de condenados por crimes graves, a Câmara encerra o ano legislativo focada em medidas de integridade e transparência. Já a implantação das emendas impositivas permanece em discussão entre vereadores de Três Lagoas, que cogitam retomar o tema quando o orçamento for reavaliado em 2026.
Nos próximos meses, o município aguarda a liberação formal dos recursos federais para saúde e inicia a transição para a futura Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, considerada estratégica para fomentar o crescimento econômico e fortalecer a identidade cultural local.
