A lei federal que restringe o uso de celulares em instituições de ensino públicas e privadas completou um ano de vigência em 14 de janeiro. Sancionada a partir do Projeto de Lei nº 4.932/2024, a norma impede o emprego de aparelhos eletrônicos para lazer dentro do ambiente escolar, excetuando situações pedagógicas, de acessibilidade ou relacionadas à saúde. Passados doze meses, o balanço em Três Lagoas, município do interior de Mato Grosso do Sul, revela avanços na rotina das unidades de ensino, mas também indica a necessidade de fiscalização constante para assegurar o cumprimento das regras.
Dados do Núcleo Regional de Educação mostram que as escolas estaduais da cidade identificam, em média, dez ocorrências mensais por uso indevido de celulares em sala de aula. O levantamento considera registros formais feitos pelas direções escolares e encaminhados ao órgão responsável. Segundo a coordenação regional, o índice demonstra que parte dos estudantes continua a levar o aparelho para a classe, ainda que os casos tenham diminuído em relação aos primeiros meses de implementação da lei.
A coordenadora do Núcleo, Marizete Bazé, relata que o período inicial foi marcado por resistência de alunos e também de familiares. De acordo com ela, muitos responsáveis argumentavam que o telefone serviria para segurança ou comunicação imediata com os filhos. Entretanto, à medida que as escolas reforçaram orientações, instalando cartazes e explicando as exceções previstas, o entendimento sobre os objetivos da legislação se ampliou. Hoje, conforme Bazé, a maior parte dos estudantes entrega o aparelho na entrada ou o mantém desligado até o término das aulas.
Na rede privada, o impacto percebido repete a tendência de adaptação. Cristiane Cândido, diretora de um colégio particular de Três Lagoas, afirma que a retirada dos celulares do cotidiano escolar favoreceu a interação presencial entre os alunos. Segundo ela, jogos de tabuleiro, brincadeiras de pátio e rodas de conversa voltaram a ocupar o intervalo, enquanto a concentração em sala apresentou melhora. A gestora explica que a escola orienta professores a empregar atividades pedagógicas digitais apenas em laboratórios ou momentos previamente autorizados, evitando uso indiscriminado do aparelho pessoal.
Para muitas famílias, a nova rotina trouxe alívio. A diretora de vendas independente Tathianne Lima, mãe de duas alunas — Manuela, de 12 anos, e Theodora, de 7 —, relata que já restringia o telefone das filhas durante o período letivo antes mesmo da lei. Ela observa que o dispositivo costuma dispersar a atenção e competir com o conteúdo aplicado. Na avaliação da mãe, o marco legal conferiu respaldo às escolas para reforçar limites e estimulou diálogo entre pais e filhos sobre tempo de tela.
O texto legal determina que cada estabelecimento elabore regras internas para guarda dos aparelhos. Na prática, algumas unidades recolhem os celulares na entrada e os guardam em compartimentos numerados; outras solicitam que o estudante mantenha o equipamento desligado dentro da mochila. Quando há descumprimento, as direções registram notificação, comunicam os responsáveis e, em casos reincidentes, podem aplicar medidas disciplinares previstas no regimento.
Além do controle diário, as escolas investem em ações de sensibilização. Palestras, rodas de conversa e campanhas visuais integram o esforço de conscientização sobre os efeitos do uso excessivo de telas, especialmente em relação à aprendizagem e à socialização. Educadores relatam que, ao compreenderem o propósito da norma, parte dos estudantes passa a colaborar, lembrando colegas de guardar o celular antes do início das atividades.
O Ministério da Educação recomenda que a lei seja observada em todo o território nacional, mas a fiscalização se dá no âmbito de cada rede de ensino. Em Três Lagoas, o Núcleo Regional mantém contato direto com diretores para monitorar estatísticas e propor ajustes sempre que surgem dúvidas sobre exceções, como uso por motivos de saúde. A meta, segundo o órgão, é reduzir gradualmente o número de notificações mensais e tornar o cumprimento da norma prática consolidada na rotina escolar.
Especialistas consultados pelas escolas locais apontam que a limitação do celular não elimina desafios relacionados às novas tecnologias, mas cria condições para que o ambiente de aprendizagem permaneça focado nos conteúdos curriculares. Eles defendem que o aparelho seja introduzido de forma planejada e supervisionada, quando a atividade pedagógica exigir recursos digitais, evitando dispersão e exposição a riscos virtuais.
Com o segundo ano de vigência iniciado, a expectativa das redes de ensino em Três Lagoas é fortalecer parcerias com as famílias e aprimorar protocolos internos. A experiência acumulada nos primeiros doze meses indica que a combinação de fiscalização sistemática, diálogo constante e estratégias de engajamento contribui para reduzir infrações e favorecer a concentração dos alunos durante as aulas.
