Nesta quarta-feira (15), aconteceu na Câmara Municipal de Campo Grande uma Audiência Pública para debater a urgência de melhorar a rede de proteção às crianças e adolescentes, depois do caso que aconteceu na Capital, onde a menina Sophia, de 2 anos que veio à óbito no dia 26 de janeiro, após sofrer várias agressões.
Para o vereador Dr. Victor Rocha: “Essa audiência pública trouxe um tema de grande importância e quero me solidarizar em relação a família de mais um caso que entra para a estatística brasileira. De acordo com Unicef nos últimos cinco anos, mais de 35 mil crianças foram vítimas de violência, indo a óbito. Estamos com a sociedade civil organizada, com a população para estarmos discutindo melhorias, se houve falha ou não, o que podemos fazer é buscar soluções, podem contar comigo. Estamos aqui para contribuir com a sociedade”.
A Audiência foi convocada pelo vereador Coronel Villasanti, presidente das comissões permanentes de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Segurança Pública, e da vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos.
O debate foi secretariado pelo vereador Prof. André Luís, e representantes da Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Assembleia Legislativa, Conselho Tutelar, Conselhos de Defesa das Crianças e Adolescentes e várias entidades representativas dos direitos da infância participaram do debate
Após o debate foram encaminhadas dez providências para aperfeiçoar essa assistência e, desta forma, evitar a repetição de crimes semelhantes, que poderiam ter sido evitados.
Ao final, o vereador Coronel Villasanti apresentou os encaminhamentos da Audiência, com base nas falas de todos os presentes:
- melhoria da capacitação contínua dos profissionais da saúde, segurança, assistência social, educação e Conselho Tutelar;
- melhoria da escuta especial;
- ampliação do número de Conselhos Tutelares para pelo menos nove (atualmente são cinco);
- criação do Centro Integrado da Criança e Adolescente, onde todos estarão atuando juntos no mesmo prédio acelerando atendimento. Os vereadores comprometeram-se a buscar recursos com a bancada federal para o prédio;
- fiscalização frequente pela recém criada Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos vereadores Coronel Villasanti (presidente), Clodoilson Pires (vice-presidente), Ayrton Araujo, William Maksoud e Paulo Lands;
- solicitação à Delegacia Geral de Polícia Civil para plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente;
melhorar estrutura dos conselhos tutelares; - campanha para divulgar a rede de proteção;
- criar alerta no sistema E-saj para garantir prioridade no sistema judicial nos casos de crianças de situação de risco;
- Avaliar alteração na forma de escolha de conselhos tutelares, para que seja realizado concurso público.
