De acordo com a lei federal que a prefeitura tenta aplicar desde dezembro de 2018 o volume que define como grande gerador de lixo é de 200 litros dia, aqueles que estão nesse patamar devem contratar empresa especializada para coleta dos seus resíduos, isso está gerando grande repercussão e reclamação dos empresários, principalmente porque tiveram apenas 20 dias para se adequar.
Além do curto prazo para adequação as empresas também reclamam da quantidade que serve como base para definir quem é ou não gerador de grandes quantidades de lixo, eles alegam que o volume é muito baixo, portanto uma grande quantidade de estabelecimentos terão mais um aumento de custos para o já sofrido comércio da capital.
Um projeto de lei apresentado pelos vereadores André Salineiro e Junior Longo aumenta para 400 litros de lixo a definição de grande gerador. O projeto depende ainda da aprovação da maioria dos vereadores, depois disso, segue para aprovação do executivo, que ainda tem o poder de vetar ou sancionar a lei.
O Ministério Público Estadual foi quem solicitou a aplicação da lei federal, de acordo com o MPE o município ao recolher este material arca com R$400 mil que poderiam ser aplicados em outras áreas.
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