Vereadores de Campo Grande iniciaram uma mobilização para barrar os novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, após a distribuição dos carnês de 2026 provocar longas filas na Central de Atendimento ao Cidadão e reclamações generalizadas de contribuintes. Desde o início da semana, moradores apontam aumentos considerados excessivos, enquanto parlamentares relatam reajustes que chegam a 200% ou 300% em alguns imóveis.
A reação ganhou força na quarta-feira (7), durante coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal. Na ocasião, o presidente da comissão que investiga possíveis irregularidades no IPTU, vereador Rafael Tavares, afirmou que a Casa trabalha para construir uma posição unificada antes de convocar uma sessão extraordinária. Segundo ele, a maioria dos parlamentares é favorável a medidas que restabeleçam o desconto de 20% para pagamento à vista e limitem a correção do imposto ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A estratégia discutida envolve a utilização de instrumentos legais, como projetos de lei e decretos legislativos, capazes de sustar atos do Executivo. Além da devolução do desconto original, reduzido pela prefeitura para 10%, os vereadores pretendem prorrogar o prazo para quitação em cota única e revisar aumentos considerados pontuais e desproporcionais. A principal meta, contudo, é impedir a aplicação dos novos valores da taxa de lixo, que concentram a maior parte das queixas.
Dados apresentados por parlamentares indicam que mais de 60% dos imóveis da capital sul-mato-grossense tiveram a tarifa de coleta elevada após a adoção de um novo Perfil Socioeconômico Imobiliário válido para 2026. O estudo, elaborado pela administração municipal, reclassificou bairros e provocou um salto expressivo na cobrança para residências e empresas, especialmente nas regiões periféricas. De acordo com os vereadores, a atualização não foi submetida à análise do Legislativo.
Durante a reunião, integrantes da Câmara afirmaram que só tiveram conhecimento das mudanças quando os carnês começaram a chegar aos moradores. Diante do cenário, o grupo estuda a apresentação de um decreto legislativo para suspender o perfil aprovado pelo Executivo e restabelecer a metodologia anterior, datada de 2017. Para os parlamentares, a iniciativa teria sido implementada sem observância às etapas de transparência e debate público previstas em lei.
Outro ponto destacado foi a valorização automática de imóveis em determinados setores da cidade, o que provocou a perda de isenções de IPTU concedidas a aposentados e idosos. Segundo os vereadores, várias áreas tiveram reajuste de avaliação cadastral sem audiência pública, causando impacto imediato na tributação dessas faixas de renda. O tema deverá integrar o relatório da comissão que apura irregularidades no lançamento do imposto.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Independentes participaram das discussões e se colocaram à disposição para contribuir com pareceres técnicos. A prefeitura, por sua vez, informou aos parlamentares que os cálculos aplicados seguem critérios definidos em legislação municipal e apresentou estudos que, segundo o Executivo, comprovam a correção dos valores.
Apesar da justificativa oficial, a base de maioria na Câmara sinalizou que avançará na elaboração de propostas para frear o aumento considerado abusivo. Lideranças partidárias devem se reunir nos próximos dias para definir a data da sessão extraordinária e a pauta de votação. Entre os itens já elencados estão a revogação do novo perfil socioeconômico, a recomposição do desconto de 20% no pagamento à vista e a fixação de teto anual de reajuste atrelado ao IPCA.
Enquanto isso, o fluxo de contribuintes na Central de Atendimento ao Cidadão permanece alto, reflexo da tentativa de esclarecimento sobre os novos boletos. Caso a Câmara aprove as medidas em gestação, os parlamentares estimam que o Executivo será obrigado a recalcular os tributos ou editar nova regulamentação antes do vencimento das primeiras parcelas em 2026.
