A Câmara Municipal de Três Lagoas concluiu, na sexta-feira (19), a última sessão extraordinária de 2025 com uma pauta voltada a temas de desenvolvimento econômico, assistência social e organização administrativa. O encontro foi convocado para zerar o estoque de matérias pendentes antes do recesso legislativo, que se estenderá até fevereiro de 2026.
No centro dos debates estiveram propostas de incentivo à instalação e à expansão de empresas no município. Os vereadores aprovaram diversos projetos que autorizam a cessão de imóveis públicos em regime de comodato, com possibilidade de doação futura, para empreendimentos dos setores de engenharia, metalmecânica, alimentos, logística, construção civil e locações. Entre as companhias beneficiadas figuram Plangeff Engenharia, Artifrio & Cia., Cima Blocos & Construções, Pão Lendário Indústria, Well Tech Empilhadeiras, Forte Distribuidora de Cimento, Trevo Locações, Imetame Metalmecânica e Elétrica Re Voltis.
Os contratos preveem contrapartidas como investimentos em estrutura, geração de empregos e prazos para o cumprimento de metas. Caso as condições estabelecidas não sejam atendidas, os imóveis poderão retornar ao patrimônio do município. Segundo o texto aprovado, a medida integra a política local de fomento ao desenvolvimento econômico, desenhada para diversificar a matriz produtiva e ampliar a base arrecadatória.
Projetos na área social
Além do foco no crescimento econômico, o Legislativo validou iniciativas voltadas ao atendimento de grupos vulneráveis. Recebeu aval o Projeto de Lei que institui o Programa Re-Vincu-Lar – Restaurando Vínculos no Lar, destinado a oferecer apoio financeiro a famílias que assumem o cuidado de idosos e pessoas com deficiência em situação de dependência. O benefício pretende reforçar a rede de proteção social e reduzir a institucionalização desses públicos.
Outra proposta aprovada cria o Banco Municipal de Ração e Insumos para Animais. A estrutura funcionará como ponto de coleta e distribuição de alimentos, medicamentos e itens diversos para tutores em situação de vulnerabilidade e protetores independentes. De acordo com o texto, o banco será mantido por meio de doações da sociedade civil e de empresas, sem impacto direto no orçamento municipal.
Ajustes administrativos e educacionais
O plenário também analisou matérias encaminhadas pelo Executivo com foco na modernização da máquina pública. Os vereadores autorizaram a criação e a ampliação de cargos efetivos em diferentes secretarias e aprovaram alterações na legislação que rege a estrutura da área de educação. As mudanças reorganizam funções, adequam a quantidade de servidores às demandas da rede municipal de ensino e atualizam dispositivos que tratam do quadro de pessoal, gratificações e atribuições.
Segundo a justificativa do Executivo, as reestruturações são necessárias para atender ao crescimento populacional, aprimorar serviços e cumprir exigências legais em setores como saúde, assistência social e educação infantil. Os textos detalham limites de despesas, critérios de provimento e mecanismos de controle para evitar aumento desproporcional dos gastos com pessoal.
Reconhecimento ao trabalho legislativo
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Antônio Empke Júnior, o Tonhão, destacou o empenho dos vereadores e dos servidores da Casa no processamento das matérias. Ele ressaltou que a aprovação dos projetos antes do recesso permitirá ao Executivo iniciar 2026 com os instrumentos legais já definidos, reduzindo atrasos em obras, programas sociais e contratações.
O líder do prefeito no Legislativo, vereador Adriano Cesar Rodrigues, considerou que o conjunto de propostas representa avanços em diferentes áreas da administração municipal. Na avaliação dele, a gestão do prefeito Cassiano Maia busca continuidade em ações prioritárias, especialmente na saúde, e a rápida votação facilita esse objetivo. Rodrigues adiantou que, apesar da suspensão das sessões, manterá o atendimento à população, enfatizando que o serviço público prossegue mesmo durante o recesso.
Com a pauta limpa e as matérias aprovadas, o Legislativo entra em recesso a partir desta semana. As sessões ordinárias estão programadas para recomeçar em fevereiro de 2026, quando novos projetos deverão ser apresentados e discutidos pelos parlamentares.
