Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete Projetos de Lei na Sessão Ordinária de terça-feira (27). Os trabalhos dos parlamentares tem início às 9h.
Em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.270/19, que dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarragem na rede hidrográfica municipal, e dá outras providências. A proposta é do vereador João César Mattogrosso.
Também será avaliado, em primeira votação, o Projeto de Lei 9.260/19, do vereador Papy, que cria o Dossiê Mulher Campograndense e dá outras providências. Conforme a proposta, o dossiê consistirá na elaboração de estatísticas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob gerencia do Município de Campo Grande, com objetivo de balizar estudos e políticas públicas para as mulheres.
Os vereadores votam ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.250/19, dos vereadores William Maksoud e João César Mattogrosso, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do Sistema Viário do Município de Campo Grande e dá outras providências.
Também em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.248/19, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais neste Município e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Veterinário Francisco, Eduardo Romero, Carlão, Valdir Gomes, Gilmar da Cruz e Dr. Cury.
Já em única discussão e votação, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.423/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de Campo Grande, e dá outras providências. O Conselho terá dentre as principais funções acompanhar a prestação dos serviços públicos; participar na avaliação dos serviços; propor melhorias; contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Município.
Em segunda discussão, mais duas propostas serão votadas. Os vereadores analisam o Projeto de Lei 9.235/19, dos vereadores Pastor Jeremias Flores e Odilon de Oliveira, que dispõe sobre o nivelamento educacional e inserção em escolas para jovens e adultos (EJA) voltado ao menor infrator no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.
Ainda, votam o Projeto de Lei 9.244/19, que institui o Programa Criseg – Criança Segura, Prevenção para combater o Desaparecimento das Crianças em Eventos no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Papy, João César Mattogrosso e Delegado Wellington.
Palavra Livre – Durante a sessão, a médica oftalmologista Cristiane Santos Bernardes, diretora do Banco de Olhos da Santa Casa e chefe do Serviço de Oftalmologia, falará na Tribuna sobre a campanha “Doe Órgãos, a Vida Continua!”, que celebra o Dia Nacional da Doação de Órgãos. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Dr. Wilson Sami.
Também usará a Tribuna, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessoa, do Conselho Regional e Nutricionista, que falará sobre a História da Nutrição e sua importância na humanidade. O convite para abordar o tema foi feito pela vereadora Enfermeira Cida Amaral.
