A Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual (CVISA), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES), apreendeu um grande volume de medicamentos sem registro ou fora das normas sanitárias durante ação de fiscalização realizada nas instalações dos Correios em Campo Grande. A operação ocorreu de 9 a 12 deste mês e teve como alvo encomendas previamente retidas pelo setor de segurança postal da empresa.
Ao todo, técnicos da Gerência de Medicamentos e Produtos para Saúde (GEMPS) analisaram 570 pacotes identificados como suspeitos por exames de raio-X efetuados em 7 e 8 de janeiro. As embalagens foram abertas na presença de agentes da Vigilância Sanitária, procedimento exigido pela legislação para confirmação do conteúdo e registro das irregularidades.
O levantamento detalhado apontou a apreensão de 3.168 ampolas contendo tirzepatida — substância comercializada no país com o nome Mounjaro — e 78 canetas de retratutida, princípio ativo usado para controle de apetite, glicemia e metabolismo. Ambos os produtos não dispunham de comprovação de origem nem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tipo de envio identificado.
A operação também recolheu semaglutida, somatropina, diversos esteroides anabolizantes, toxina botulínica, oxandrolona, lisdexanfetamina e suplementos alimentares. Nenhum desses itens apresentava documentação de registro, lote rastreável ou licença para transporte, configurando infrações aos dispositivos legais que regem a produção, comercialização e circulação de medicamentos no Brasil.
Segundo a CVISA, houve mudança na estratégia empregada pelos remetentes. Em investigações anteriores, eram frequentes as remessas de canetas emagrecedoras completas; agora, a maior parte dos envios consistia em ampolas destinadas ao abastecimento desses dispositivos. A alteração visa reduzir o volume e dificultar a identificação do material ilícito nos centros de triagem.
O procedimento adotado nos Correios inicia-se quando o equipamento de raio-X detecta substâncias, frascos ou volumes incompatíveis com itens postais regulares. Em seguida, a encomenda é segregada e retida até que a autoridade sanitária competente esteja presente para abertura e lavratura do auto de apreensão, garantindo a cadeia de custódia das evidências.
As apreensões baseiam-se em normas como as Leis Federais nº 6.360/1976, 6.437/1977 e 1.293/1992, que formam o arcabouço regulatório da Vigilância Sanitária no país, além de resoluções específicas da Anvisa sobre registro, transporte e comercialização de medicamentos. O descumprimento desses dispositivos pode resultar em multas, interdição de estabelecimentos e responsabilização criminal.
A Secretaria de Saúde alerta que medicamentos antidiabéticos e anorexígenos, entre eles as canetas emagrecedoras com tirzepatida, retratutida ou semaglutida, só devem ser utilizados com prescrição médica e dentro do protocolo aprovado pela autoridade reguladora. A aquisição por canais informais ou sem acompanhamento profissional expõe o usuário a riscos como reações adversas graves, infecções, intoxicações e outros agravos à saúde.
Especialistas da área de vigilância recomendam que o tratamento da obesidade siga diretrizes clínicas consolidadas, envolvendo avaliação multiprofissional e monitoramento contínuo. Qualquer medicamento injetável necessita de origem certificada, condições adequadas de transporte e armazenamento, além de orientação para uso seguro.
Denúncias sobre produção, venda ou transporte irregular de fármacos podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária Estadual ou à Vigilância Sanitária de Campo Grande. Os canais disponibilizados são os telefones (67) 3314-9955 e 0800 314 9955, que recebem informações de forma gratuita e preservam o sigilo do denunciante.
A SES informou que as investigações prosseguem para identificar remetentes e destinatários envolvidos nas remessas irregulares. Os materiais recolhidos serão encaminhados para descarte conforme as normas de resíduos de produtos farmacêuticos, impedindo reutilização ou circulação posterior.
Com a ação, o governo estadual reforça a meta de coibir a entrada de medicamentos clandestinos no mercado e proteger a população de perigos associados a produtos sem garantia de qualidade, eficácia e segurança.
