Durante uma operação conjunta realizada nesta semana, as equipes de fiscalização da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) flagraram uma empresa descartando irregularmente resíduos de construção civil em área pública. O flagrante do Descarte Irregular de Resíduos aconteceu no cruzamento da Rua Rubi com a Avenida Noroeste, na Vila Albuquerque, um local já conhecido pelas autoridades pelo descarte ilegal.
A empresa autuada está cadastrada na Agetran, o que lhe garante acesso gratuito ao sistema que permite a gestão dos resíduos. Portanto, a empresa tem pleno conhecimento dos locais autorizados para o descarte legal. A operação conjunta destaca a importância do monitoramento e controle efetivo para prevenir e punir essas infrações.
A Agetran possui um sistema de monitoramento georreferenciado para controlar as caçambas de entulhos nas vias públicas e os caminhões basculantes que transportam esse tipo de material. Esse controle visa evitar o descarte em locais proibidos, prevenindo impactos ambientais negativos. É fundamental que as empresas transportadoras descartem os resíduos apenas em locais licenciados.
Para garantir que todo o processo de descarte seja realizado de forma legal, os transportadores devem ser cadastrados na Agetran e emitir o Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico (E-CTR). Empresas que realizam o transporte sem o E-CTR ou efetuam o descarte irregular estão sujeitas a penalidades severas. As multas, conforme previsão da Lei Municipal nº 4.864/2010, variam de R$2.965,65 a R$11.862,60, dependendo das circunstâncias de cada caso.
De acordo com a Gerência de Fiscalização de Mobilidade (GFM) da Agetran, para a infração constatada na fiscalização mencionada, foi imputado o valor máximo da multa devido ao grande volume de resíduos descartados no local proibido.
A Prefeitura de Campo Grande reforça que denúncias sobre descarte irregular de resíduos podem ser feitas através da plataforma Fala Campo Grande, pelo telefone 156. A participação da população é crucial para manter a cidade limpa e evitar danos ambientais.
