Está prestes a ser lançado o edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade, uma iniciativa do Governo do Estado que tem como foco incentivar a preservação da vegetação nativa no Pantanal. A proposta é transformar a conservação ambiental em uma ação valorizada e remunerada, beneficiando produtores rurais que preservam áreas além das exigidas por lei.
Por meio do programa, os proprietários que mantiverem excedentes de vegetação nativa — como pastagens e florestas naturais — poderão receber pagamentos anuais pelo serviço ambiental prestado. O valor definido é de R$ 55,47 por hectare por ano, com um teto de R$ 100 mil por propriedade. Além disso, imóveis com licença de supressão vegetal vigente também poderão receber, desde que concordem com a extinção dessa licença.
A gestão do programa ficará a cargo da FUNAR (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), entidade ligada à Famasul, com expertise em educação, pesquisa e assistência técnica no meio rural. Selecionada por meio de edital, a fundação será responsável por conduzir a seleção dos beneficiários, operacionalizar os pagamentos e realizar o acompanhamento técnico das áreas inscritas.
Os recursos virão do Fundo Clima Pantanal, criado para apoiar ações sustentáveis no bioma. O Sistema Famasul foi o primeiro a aderir à iniciativa, com uma doação inicial de R$ 100 mil, e o Estado prevê um investimento anual de R$ 40 milhões.
Para auxiliar os produtores interessados, a Famasul preparou um material explicativo com perguntas e respostas sobre o programa, detalhando critérios de participação, formas de inscrição e documentos necessários.
Quem pode participar:
- Proprietários com imóveis localizados no Bioma Pantanal;
- Que possuam vegetação nativa preservada além do mínimo legal;
- Com CAR (Cadastro Ambiental Rural) regularizado;
- Em conformidade com as leis ambientais e sem pendências judiciais.
Prioridades no processo de seleção:
- Imóveis com licença de supressão vegetal ativa;
- Produtores tradicionais do Pantanal (segundo critérios da IAGRO);
- Demais participantes, conforme índice de sustentabilidade definido pelo agente-executor.
A seleção será feita por meio de chamada pública, com edital a ser publicado pela Semadesc e pela FUNAR, onde constarão todas as regras e prazos. A previsão é de que o primeiro edital seja divulgado em breve.
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, destaca a importância do PSA para o reconhecimento do trabalho de quem cuida do Pantanal:
“Essa é uma conquista histórica para o produtor pantaneiro, que há séculos atua com responsabilidade ambiental, mesmo sem incentivos. Agora, com o PSA, esse esforço será valorizado e reconhecido com justiça.”
Para mais informações, entre em contato com a FUNAR: psapantanal@funar.org.br
