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Setor do leite debate critérios de programa municipal de suplementação alimentar em Campo Grande

Integrantes da cadeia produtiva do leite de Mato Grosso do Sul e representantes da Prefeitura de Campo Grande reuniram-se durante a 86ª Expogrande para avançar na regulamentação do Programa Municipal de Suplementação Alimentar com Leite e Derivados Frescos. A iniciativa, prevista na Lei nº 7.603/2026, ainda necessita de normas operacionais para iniciar o fornecimento de produtos lácteos a grupos em situação de vulnerabilidade social.

O encontro concentrou-se na definição de diretrizes técnicas e logísticas que permitirão a implementação do programa. Segundo a proposta, o poder público pretende integrar ações de saúde, segurança alimentar e desenvolvimento econômico ao priorizar a aquisição de leite pasteurizado, iogurtes, queijos frescos e outros derivados produzidos por laticínios instalados no município. A compra direta dos produtores locais é vista como mecanismo para estimular a renda no campo e ampliar o escoamento da produção.

A prefeita Adriane Lopes ressaltou, durante a reunião, a importância de uma articulação permanente entre governo e setor privado para que a política pública alcance seus objetivos. De acordo com a gestora, a cooperação institucional é fundamental para reforçar a alimentação de públicos prioritários e, simultaneamente, fortalecer a economia rural de Campo Grande.

Pelo texto da lei, a execução caberá à Prefeitura, que deverá estabelecer critérios de credenciamento de fornecedores, parâmetros de qualidade do leite e dos derivados, bem como fluxos de distribuição às unidades beneficiadas. Entre os potenciais contemplados estão pacientes de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), idosos atendidos em centros de convivência, alunos da rede municipal de ensino e famílias cadastradas em programas sociais.

O presidente da Associação Estadual dos Produtores de Leite e coordenador da Câmara Federal do Leite no estado, Éder Souza do Beira, classificou o programa como um avanço para o segmento. Para ele, a proposta tem caráter piloto e pode gerar impacto socioeconômico positivo ao criar demanda regular para pequenos, médios e grandes produtores do município. O dirigente também destacou a abertura da administração municipal ao diálogo, fator que, em sua avaliação, aumenta as chances de a regulamentação atender às necessidades da cadeia produtiva.

Durante o encontro, representantes de cooperativas e de laticínios apontaram como prioridades a transparência nos critérios de seleção dos fornecedores, a definição de preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de pagamentos em dia. Os participantes solicitaram ainda a criação de um cronograma de entregas capaz de conciliar a capacidade de processamento dos laticínios com a demanda dos equipamentos públicos.

O analista do Proleite e médico-veterinário Eduardo Barbosa apresentou estimativas de impacto econômico. Conforme explicou, a inclusão de derivados frescos no cardápio de escolas e unidades de saúde pode ampliar o consumo interno do município e reduzir a dependência de mercados externos, o que tende a estabilizar a renda do produtor frente à volatilidade de preços. O especialista, contudo, ponderou que o resultado dependerá da elaboração de um regulamento detalhado, com exigências sanitárias claras e mecanismos de fiscalização.

Do ponto de vista da gestão pública, o secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Semades), Ademar Júnior, avaliou que a política tem potencial para movimentar toda a cadeia, da produção primária à industrialização e distribuição. Ele lembrou que o setor leiteiro enfrenta flutuações de preços e custos elevados, e considerou o aumento do consumo interno um passo relevante para mitigar esses desafios.

Entre os próximos passos está a formação de um grupo de trabalho composto por técnicos da prefeitura, representantes de produtores, cooperativas e entidades de assistência técnica. A equipe deverá consolidar propostas sobre requisitos de qualidade, rotulagem, logística de transporte refrigerado, prazos de validade e formas de controle social do programa. A expectativa dos participantes é finalizar o regulamento ainda neste semestre para que o fornecimento possa começar assim que houver dotação orçamentária.

Embora o texto legal estabeleça objetivos amplos de saúde pública e desenvolvimento econômico, a operacionalização dependerá também de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde. Essas pastas serão responsáveis por identificar o público-alvo, organizar pontos de distribuição e monitorar o impacto nutricional da medida.

Ao final da reunião, governo e setor privado avaliaram o resultado como positivo. Segundo os envolvidos, o diálogo contínuo permitirá alinhar metas de qualidade e de sustentabilidade financeira, garantindo que o programa beneficie consumidores vulneráveis sem comprometer a viabilidade dos produtores. A efetivação, porém, permanece condicionada à publicação do decreto regulamentador e à alocação de recursos no orçamento municipal.

Com a regulamentação em fase de elaboração, Campo Grande busca consolidar um modelo que una segurança alimentar, fortalecimento da economia local e aproveitamento pleno da produção leiteira regional. A experiência poderá servir de referência a outras administrações interessadas em políticas públicas que combinem estímulo ao setor agropecuário e promoção da saúde coletiva.