O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul funcionará em regime de plantão a partir das 19h desta sexta-feira, 17 de abril, por causa do feriado de Tiradentes, comemorado na terça-feira, 21. Durante o período, não haverá expediente regular na segunda-feira, 20, nem na própria terça, e apenas demandas classificadas como urgentes serão apreciadas.
Conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o plantão tem finalidade exclusiva de atender pedidos que exigem providência imediata e não podem aguardar a retomada das atividades normais. Processos que comportam tramitação em dias úteis não serão analisados enquanto durar o regime especial.
Período de funcionamento
No segundo grau de jurisdição, o plantão se estenderá das 19h de sexta-feira até as 7h de terça-feira, 21. Nas unidades de primeiro grau, o atendimento continuará até o meio-dia da mesma terça-feira, momento em que o expediente ordinário será restabelecido. A previsão segue o calendário oficial do tribunal, que determina a suspensão dos prazos processuais nesses dois dias úteis consecutivos ao fim de semana.
Demandas consideradas urgentes
Entre as matérias que poderão ser apresentadas às equipes plantonistas estão mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e solicitações de decretação ou revogação de prisão preventiva ou temporária. Também serão apreciadas requisições de realização de exame de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão de bens ou pessoas e outras medidas urgentes tanto na esfera cível quanto na criminal.
Petições fora dessas hipóteses deverão aguardar a volta do expediente normal. A triagem será feita pelos magistrados responsáveis, que avaliarão se o assunto apresentado efetivamente requer manifestação imediata. Caso a demanda não se enquadre nos critérios de urgência, o protocolo será recusado durante o período de plantão.
Equipes de sobreaviso
Para garantir a prestação jurisdicional mínima, magistrados, analistas judiciários e oficiais de justiça permanecerão de sobreaviso na sede do Tribunal de Justiça, em Campo Grande, no Fórum da capital e também nas comarcas do interior do estado. Cada unidade conta com escalas específicas, organizadas antecipadamente pela administração do TJMS, para assegurar a presença de profissionais aptos a lidar com as ocorrências emergenciais.
A população que precisar acionar o Judiciário deverá utilizar os canais indicados pela corte. No portal eletrônico do TJMS há um ícone denominado “Plantão”, que reúne telefones e e-mails de todos os plantonistas. No segundo grau, o tribunal orienta que os advogados efetuem contato prévio por telefone antes de protocolar qualquer petição eletrônica, informando que se trata de matéria de plantão. A medida evita deslocamentos desnecessários e facilita a triagem dos casos.
Procedimentos durante a pandemia
O regime de plantão já vinha sendo adotado em diversos feriados e pontos facultativos, mas ganhou relevância adicional desde o início da pandemia de covid-19, quando o tribunal reforçou o atendimento remoto para reduzir a circulação de pessoas nos prédios judiciais. Embora as restrições sanitárias estejam sendo gradualmente flexibilizadas, o TJMS mantém protocolos que priorizam o peticionamento eletrônico e o contato telefônico sempre que possível.
Agenda processual e prazos
Além da suspensão do expediente físico, prazos processuais que correriam entre 20 e 21 de abril também ficam automaticamente interrompidos, retomando a contagem na quarta-feira, 22. Audiências, sessões de julgamento e publicações oficiais marcadas para segunda ou terça-feira serão reagendadas, conforme determinação de cada unidade jurisdicional.
Retomada do trabalho
O funcionamento normal será restabelecido na quarta-feira, 22, às 7h no Tribunal de Justiça e às 12h nas varas de primeiro grau. A partir desse horário, petições que não se enquadram nas situações emergenciais poderão ser protocoladas normalmente pelos sistemas eletrônicos ou presencialmente, conforme a rotina habitual.
Com a divulgação prévia das escalas de plantão e dos contatos de emergência, o TJMS busca garantir que pedidos urgentes não fiquem sem análise durante o feriado prolongado, ao mesmo tempo em que preserva a organização processual e respeita o calendário oficial previsto para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
