A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (13), a criação da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. O novo colegiado surge em um momento de crescimento da violência de gênero em Mato Grosso do Sul, que já contabiliza 11 feminicídios nos primeiros meses de 2026.
Conforme o ato aprovado, a comissão passa a fazer parte do Regimento Interno da Casa e será formada pelas vereadoras Karla Gomes, que assume a presidência, Isa Marcondes, indicada para a vice-presidência, e Ana Paula, integrante efetiva do grupo.
Finalidade e atribuições
O principal objetivo da nova estrutura é acompanhar, avaliar e propor ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres no município. Entre as atribuições definidas estão:
- Analisar projetos de lei que impactem a população feminina;
- Fiscalizar a execução de políticas públicas e a aplicação de recursos destinados ao segmento;
- Receber e encaminhar denúncias de violência ou discriminação;
- Promover a participação das mulheres na política local;
- Articular iniciativas com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.
O campo de atuação também inclui o monitoramento de áreas consideradas estratégicas, como saúde, assistência social, educação e mercado de trabalho. A comissão pretende concentrar esforços em programas para mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas chefes de família, moradoras da zona rural e vítimas de violência doméstica.
Temas prioritários
A agenda de trabalho abrange questões de saúde materno-infantil, prevenção de cânceres que mais atingem o público feminino (mama, colo do útero e ovário) e controle de infecções sexualmente transmissíveis. O colegiado ainda deve dedicar atenção ao enfrentamento da exploração sexual de meninas e adolescentes.
Outro eixo previsto é a igualdade racial. A comissão ficará responsável por receber denúncias de discriminação contra mulheres negras e indígenas, realidade presente em Dourados, que abriga uma das maiores populações indígenas em área urbana do país. Estudos e pesquisas sobre o cotidiano das mulheres douradenses também estão no plano de ação, com a finalidade de subsidiar políticas mais eficazes.
Cenário local da violência
O avanço das estatísticas de agressões contra mulheres no município reforçou a necessidade de uma estrutura permanente de acompanhamento. Dados recentes apontam 496 ocorrências de violência doméstica registradas em Dourados, com maior incidência nos bairros Jardim Água Boa, Cachoeirinha, Novo Horizonte, região central e na aldeia Jaguapiru.
Em relação aos feminicídios, dois casos foram confirmados em 2025 na cidade. Já os crimes de violência sexual somam 1.875 registros na última década. Somente em 2026, 36 denúncias de estupro foram formalizadas, sobretudo nas aldeias Bororó e Jaguapiru e nos bairros Novo Horizonte, Água Boa e Cachoeirinha.
Integração com estruturas existentes
A comissão reforça iniciativas que já funcionam na Câmara. Desde 2023, o Legislativo municipal mantém a Procuradoria da Mulher, responsável por receber queixas, fiscalizar políticas públicas e promover debates sobre igualdade de gênero.
Outro equipamento já em operação é a Sala Rosa, coordenada pela vereadora Karla Gomes. O espaço realiza acolhimento de mulheres vítimas de violência, faz encaminhamentos a serviços de assistência social e saúde e desenvolve campanhas de conscientização. De acordo com a direção da sala, centenas de atendimentos foram prestados desde a inauguração.
Casa da Mulher Brasileira
Fora do âmbito legislativo, o município aguarda a implantação da Casa da Mulher Brasileira, estrutura apontada como peça fundamental na rede de proteção. O prédio será erguido na Rua Duque de Caxias, bairro Vila Planalto, em terreno de propriedade do Estado, após ajustes no projeto inicial devido a irregularidades identificadas na área anteriormente escolhida. A nova comissão acompanhará todas as etapas de implementação do serviço.
Impacto no Legislativo
Para a presidente da Câmara, Liandra Brambilla, a criação do colegiado amplia o papel do Legislativo municipal ao agregar funções de fiscalização e articulação de políticas públicas sem gerar aumento significativo de despesas. A reorganização interna, segundo ela, busca dar maior eficiência às ações de proteção às mulheres.
Com a formalização da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, a Câmara de Dourados pretende imprimir caráter contínuo e sistemático ao debate sobre igualdade de gênero, assegurando que proposições, recursos e programas sejam acompanhados de perto pelos parlamentares. A expectativa é que o novo órgão contribua para a redução dos índices de violência, amplie o acesso a serviços e garanta condições de vida mais seguras para as mulheres do município e da região.
