A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab) tornou pública a lista de famílias pré-selecionadas e do cadastro reserva para a modalidade Cidades/Terrenos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Dourados. A relação integra o edital nº 01/2026, disponibilizado no Diário Oficial do Município, edição nº 6.608, desta quinta-feira (16).
A seleção ocorreu em sessão aberta no dia 16 de abril na sede da Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS), em Campo Grande. Participaram representantes de órgãos estaduais e municipais, procedimento previsto para assegurar lisura, publicidade e observância dos critérios definidos pela legislação federal que regula o programa habitacional.
O edital contempla 256 unidades habitacionais distribuídas em cinco empreendimentos localizados no município. Para a Faixa 1, destinada a famílias com menor renda, o Residencial Vival Castelo oferecerá 66 moradias, enquanto o Residencial Flor de Lis contará com 26 unidades. Na Faixa 2, os residenciais Monte Sião I e Monte Sião II somam 120 casas, e o Parque Alvorada disponibiliza outras 44.
Além dos pré-selecionados, a Agehab formou um cadastro reserva com mais de 2 mil candidatos. Esses inscritos poderão ser convocados caso surjam vagas ou ocorram desistências, desde que o processo avance conforme o cronograma do programa e a disponibilidade de recursos.
Os convocados nesta etapa não têm a contratação garantida imediatamente. Conforme detalhado no edital, a condição de pré-selecionado apenas habilita a família a participar das fases seguintes, que incluem apresentação de documentos, análise cadastral, enquadramento nos requisitos de renda e posterior encaminhamento do dossiê para o agente financeiro responsável pela concessão do crédito habitacional.
O diretor-presidente da Agehab, Eder Felipe Souza Lima, alerta que o não atendimento às exigências legais ou a falta de documentação implicará desclassificação automática. Nessa situação, a vaga será repassada ao próximo nome constante na lista de reserva, mantendo a ordem de classificação originalmente divulgada.
A legislação do Minha Casa, Minha Vida prevê que as famílias inscritas na Faixa 1 devem comprovar renda mensal de até dois salários mínimos, enquanto a Faixa 2 contempla rendimentos superiores, dentro dos limites fixados pelo programa federal. Outros critérios considerados na seleção incluem tempo de residência no município, número de dependentes, condição de vulnerabilidade social e ausência de imóvel próprio em qualquer localidade do território nacional.
Após validação dos documentos e confirmação dos dados, cada proponente precisará abrir processo de financiamento junto à instituição financeira indicada, geralmente a Caixa Econômica Federal. Essa etapa avalia a capacidade de pagamento, o valor do subsídio e define o prazo de amortização, seguindo parâmetros do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou de linhas equivalentes, conforme o empreendimento.
O edital informa ainda que todas as unidades são destinadas exclusivamente à moradia própria, sendo vedada a transferência, cessão ou aluguel antes da quitação total do financiamento. O descumprimento dessa disposição pode resultar na rescisão contratual e retomada do imóvel pelo agente financeiro.
As famílias pré-selecionadas devem acompanhar as publicações oficiais e comparecer às convocações dentro dos prazos estipulados. A Agehab aconselha que os interessados se mantenham atualizados por meio do Diário Oficial do Município e pelos canais institucionais da autarquia.
Quem precisar conferir a situação do cadastro ou obter orientações sobre documentação pode procurar a sede da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social em Dourados, localizada no centro administrativo municipal. O atendimento é realizado durante o horário comercial, com distribuição de senhas presenciais.
A publicação integral da relação de pré-selecionados, bem como a lista completa do cadastro reserva, encontra-se anexada ao edital nº 01/2026. O documento detalha nomes, números de inscrição e faixa de enquadramento de cada candidato, além do cronograma preliminar das próximas etapas.
Com a divulgação, a Agehab cumpre a fase inicial prevista no calendário do Programa Minha Casa, Minha Vida para 2026 em Dourados. A autarquia reforça que a execução dos empreendimentos depende de trâmites junto ao governo federal, à Caixa Econômica Federal e aos construtores responsáveis, etapas que incluem assinatura de contratos, liberação de recursos e fiscalização das obras.
Enquanto aguarda o andamento burocrático, a agência municipal destaca a importância de os contemplados manterem seus dados atualizados, sobretudo endereço, telefone e situação de renda, a fim de evitar perda de prazos ou impossibilidade de contato durante o processo.
Eventuais dúvidas sobre critérios de seleção, documentação exigida ou etapas posteriores podem ser esclarecidas diretamente com a equipe técnica da Agehab. Informações complementares serão repassadas por meio de editais subsequentes, conforme a evolução dos procedimentos administrativos e financeiros relativos aos cinco empreendimentos listados.
Com 256 moradias imediatamente destinadas a famílias de baixa e média renda e um cadastro reserva considerável, a iniciativa integra a política habitacional do município para reduzir o déficit de moradias e atender a demanda reprimida por unidades populares em Dourados.
