A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (23), quatro projetos de lei voltados a proteção da infância, atenção à saúde, qualificação em primeiros socorros e conscientização sobre propriedade privada. As matérias receberam parecer favorável do plenário e avançam para as próximas fases de tramitação interna.
Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
A principal iniciativa aprovada institui a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. O grupo reunirá vereadores de diferentes legendas com o objetivo de formular políticas públicas, acompanhar programas já existentes e promover debates, audiências e seminários dedicados à garantia de direitos desse público. Entre os temas a serem monitorados estão trabalho infantil, evasão escolar, exploração sexual, uso de drogas e maus-tratos. A proposta prevê ainda a elaboração de relatórios periódicos que subsidiem projetos de lei, campanhas educativas e articulação com órgãos municipais, estaduais e federais.
Política municipal de atenção ao diabetes
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram a criação de uma política municipal específica para pessoas com diabetes. O texto estabelece que a rede pública ofereça atendimento multiprofissional, contemplando médicos generalistas e especialistas — como endocrinologistas e cardiologistas — além de enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos e educadores físicos. Haverá protocolo de acompanhamento contínuo, distribuição de medicamentos e insumos, ações de prevenção de complicações e campanhas de esclarecimento sobre alimentação saudável, atividade física e autocuidado. O projeto também incentiva parcerias com universidades e entidades de pesquisa para ampliar a capacitação das equipes e a produção de dados epidemiológicos.
Capacitação em primeiros socorros
Outro item aprovado institui um programa permanente de capacitação em primeiros socorros voltado à população em geral. As ações deverão ocorrer em locais de grande fluxo, como escolas, unidades de saúde, terminais de transporte coletivo, centros comunitários e praças esportivas. Instrutores habilitados oferecerão orientações sobre prevenção de acidentes domésticos, atendimento a engasgos, manejo inicial de queimaduras, contenção de hemorragias e técnicas de reanimação cardiopulmonar. O texto determina que o município elabore grade de cursos gratuitos, forneça certificado aos participantes e mantenha material didático atualizado conforme normas de entidades reconhecidas na área de emergência médica.
Abril Verde e Amarelo
Os vereadores também autorizaram a criação do Abril Verde e Amarelo, mês destinado à conscientização sobre a relevância da propriedade privada para o desenvolvimento econômico e social. Durante o período, o poder público poderá promover campanhas educativas, distribuir materiais informativos, organizar palestras, seminários e debates em parceria com organizações representativas de produtores rurais, comerciantes, instituições de ensino e órgãos de segurança. A proposta prevê, ainda, a iluminação de prédios públicos nas cores verde e amarela e a divulgação de conteúdos especializados em meios digitais e tradicionais de comunicação.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, os quatro projetos seguem para análise das comissões permanentes responsáveis pela redação final ou, quando exigido, para sanção ou veto do Poder Executivo municipal. Caso recebam aval do prefeito, as novas leis entram em vigor na data de publicação no Diário Oficial de Campo Grande ou em prazo definido nos respectivos textos. Segundo a Mesa Diretora, a implementação das medidas deverá observar as dotações orçamentárias previstas e poderá contar com parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil.
Os vereadores destacaram que as iniciativas buscam reforçar a rede de proteção à infância, ampliar o cuidado às pessoas com doenças crônicas, qualificar cidadãos para agir em situações de emergência e estimular o debate responsável sobre direitos de propriedade. A expectativa é de que as ações sejam colocadas em prática de forma gradativa após a conclusão dos trâmites legais.
