O poder público de Paranaíba, município localizado no leste de Mato Grosso do Sul, enfrenta novo desafio na área de assistência social após acolher um casal estrangeiro que, apesar de receber abrigo e ajuda da prefeitura, não aceita participar das iniciativas de reinserção profissional oferecidas pela administração municipal.
A situação foi descrita pelo prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB) durante entrevista concedida à Rádio Liberdade FM. De acordo com o relato, o casal, que chegou recentemente ao município em busca de trabalho, encontra-se temporariamente hospedado em um hotel custeado pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Além disso, alimentação e necessidades básicas são supridas com recursos públicos.
Os dois filhos do casal estão matriculados na rede municipal de ensino. O transporte até a escola é fornecido diariamente pela secretaria responsável, garantindo frequência às aulas. Segundo o chefe do Executivo, a estrutura educacional permanece à disposição para assegurar continuidade e qualidade no atendimento às crianças.
Apesar desse suporte, os responsáveis familiares rejeitam o acompanhamento oferecido pelos profissionais da assistência social. Integrantes da equipe tentaram elaborar currículos e orientar o casal sobre vagas disponíveis em empresas da região, mas não obtiveram adesão. A recusa inclui o agendamento de entrevistas de emprego e a participação em cursos de capacitação voltados a quem busca retomar a autonomia financeira.
Durante a entrevista, o prefeito destacou que o episódio ilustra dificuldade crescente vivenciada pela cidade: o aumento de pessoas que chegam atraídas por oportunidades, porém não permanecem nos postos de trabalho ou desistem de procurar novas colocações. Na avaliação do gestor, isso pressiona o sistema de assistência, que já opera no limite para dar conta de moradores em situação de vulnerabilidade.
Maycol Henrique Queiroz Andrade declarou ainda que a prefeitura avalia implementar medidas legais contra empresas que recrutam mão de obra de fora de Paranaíba sem oferecer condições adequadas de permanência ou acompanhamento pós-contratação. O objetivo, segundo ele, é responsabilizar empregadores que, depois de trazer trabalhadores de outros municípios ou países, acabam rompendo o vínculo ou deixando-os desamparados, transferindo o ônus para o poder público local.
A possibilidade de acionar judicialmente essas empresas faz parte de um pacote de ações em estudo pela administração. A gestão pretende, por exemplo, firmar termos de compromisso que obriguem contratantes a garantir moradia provisória, alimentação e transporte inicial aos funcionários externos, reduzindo o risco de abandono e consequente dependência dos serviços sociais.
O debate ganhou repercussão na cidade após reportagens apontarem crescimento no número de pessoas pedindo ajuda financeira em semáforos, praças e portas de estabelecimentos comerciais. Moradores relataram aumento visível de indivíduos em situação de rua ou migrantes sem renda fixa. Diante desse cenário, o Executivo municipal reforçou a necessidade de políticas públicas articuladas entre prefeituras, iniciativa privada e governo estadual para evitar sobrecarga dos programas assistenciais.
Embora o caso do casal estrangeiro seja pontual, ele evidencia, segundo a prefeitura, a urgência de rever procedimentos de acolhimento. Técnicos do setor social foram orientados a intensificar visitas domiciliares, monitorar frequência escolar dos dependentes e registrar todas as tentativas de inserção no mercado de trabalho. Essas informações, conforme o prefeito, podem subsidiar eventuais ações judiciais ou administrativas se houver reiterada recusa injustificada aos serviços oferecidos.
Questionado sobre a legalidade de possíveis sanções contra beneficiários que não colaboram com programas de emprego, o gestor municipal afirmou que a secretaria jurídica estuda o arcabouço normativo para adotar medidas compatíveis com a legislação. Entre as alternativas avaliadas estão a revisão de benefícios eventuais e a comunicação ao Ministério Público quando houver indícios de descumprimento de acordos firmados com a rede de assistência.
Enquanto isso, o casal segue hospedado no hotel conveniado, com acompanhamento periódico da equipe social. A prefeitura informou que continuará oferecendo atendimento, porém insiste na necessidade de adesão às ações de capacitação e encaminhamento profissional. O posicionamento oficial é de que o objetivo principal da política pública não é apenas suprir necessidades imediatas, mas promover autonomia e inclusão produtiva, evitando dependência prolongada do poder público.
Não há prazo definido para conclusão das tratativas com o casal, mas a administração afirma que manterá diálogo aberto, ao mesmo tempo em que reforça a busca por soluções estruturais. A expectativa é envolver empregadores locais em um pacto de responsabilidade que reduza a incidência de situações semelhantes e permita ao município concentrar recursos nos casos de vulnerabilidade que efetivamente exigem assistência continuada.









