Uma ação de fiscalização permanente instaurada em fevereiro resultou na apreensão de quase uma tonelada de medicamentos para emagrecimento sem registro sanitário no centro de triagem dos Correios, em Campo Grande. Os produtos, avaliados em mais de R$ 10 milhões, eram despachados como encomendas comuns e tinham como principal destino estados da região Nordeste. A operação, batizada de Visa-Protege, é conduzida pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ocorre diariamente, com o objetivo de interromper a cadeia de distribuição desses itens irregulares.
Ao manter equipes no local todos os dias, os fiscais conseguem identificar padrões de envio, mapear rotas e acionar investigações criminais de forma imediata. Segundo os responsáveis, essa presença constante transforma apreensões pontuais em um monitoramento estruturado, voltado a responsabilizar remetentes, intermediários e destinatários envolvidos no comércio clandestino de substâncias potencialmente nocivas à saúde.
Durante as inspeções, foram localizadas caixas que escondiam frascos de emagrecedores em meio a roupas, objetos domésticos e até alimentos, recurso adotado para driblar os sistemas de raio-X e dificultar a conferência manual. Em muitos casos, não havia qualquer identificação de origem, nem instruções de armazenamento em temperatura controlada, condição necessária para preservar a estabilidade química de certos compostos farmacológicos.
Além da ausência de registro na Anvisa, as equipes detectaram rótulos inconsistentes, informações de dosagem imprecisas e suspeita de inclusão de substâncias cuja segurança não está comprovada. Essas irregularidades agravam o risco para consumidores, que podem se expor a efeitos adversos graves sem orientação médica ou garantia de procedência.
Todo o material recolhido foi encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, onde permanece sob custódia até a destruição, a ser executada conforme protocolos sanitários. Os dados de remetentes e destinatários já foram remetidos às autoridades policiais para fundamentar inquéritos sobre possíveis crimes contra a saúde pública, infrações às relações de consumo e atuação organizada na distribuição de medicamentos proibidos.
A escolha do centro de triagem dos Correios como ponto focal da Visa-Protege reforça uma mudança de abordagem adotada pelos órgãos de controle. Em vez de fiscalizações esporádicas motivadas por denúncias, a estratégia atual prioriza a vigilância contínua dos canais logísticos que alimentam o comércio ilegal. Segundo a Vigilância Sanitária Estadual, o volume de apreensões em apenas dois meses demonstra que o mercado clandestino não é episódico, exigindo presença constante para reduzir a circulação dos produtos.
Informações preliminares apontam que a maior parte das remessas irregulares partia de Mato Grosso do Sul em direção a cidades do Nordeste, o que sugere existência de redes interestaduais especializadas nesse tipo de tráfico. As investigações buscam determinar se há centros de distribuição fixos, laboratórios clandestinos ou uso de empresas de fachada para despachar as encomendas.
Os fiscais também observaram tentativas de fragmentar grandes quantidades em pacotes menores, medida voltada a diminuir a possibilidade de detecção em vistorias randômicas. Contudo, a continuidade das inspeções diárias permitiu relacionar diferentes envios a um mesmo remetente, fortalecendo o conjunto probatório a ser apresentado à polícia e ao Ministério Público.
A Anvisa destaca que a comercialização de medicamentos sem registro configura infração sanitária e crime previsto no Código Penal, passível de multa e detenção. No caso específico dos emagrecedores, o risco é ampliado pela presença frequente de substâncias estimulantes que podem provocar alterações cardiovasculares e metabólicas, sobretudo quando utilizadas sem acompanhamento profissional.
Além das medidas repressivas, a Vigilância Sanitária Estadual informa que pretende intensificar ações de conscientização sobre o perigo de adquirir fármacos por canais não oficiais. Contudo, ressalta que a principal frente de contenção continua sendo a interdição das rotas logísticas usadas para abastecer o mercado paralelo.
Até o momento, a Visa-Protege segue em curso e não há previsão de encerramento. A expectativa dos órgãos envolvidos é de que a manutenção da equipe no centro de triagem contribua para reduzir significativamente o fluxo de medicamentos ilegais, ao mesmo tempo em que fornece subsídios para processos criminais contra os responsáveis pelas remessas apreendidas.
As autoridades reforçam que quaisquer indícios de comercialização de produtos sem registro devem ser comunicados à vigilância sanitária local. Denúncias podem ser apresentadas de forma anônima e ajudam a ampliar o alcance das investigações já em andamento.
