Guia Lopes da Laguna (MS) – Uma fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (28) resultou na apreensão de 1.578 quilos de carne destinados à merenda escolar de três municípios sul-matogrossenses. O motorista do caminhão foi detido em flagrante por transportar alimentos impróprios para consumo.
A operação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) em parceria com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e apoio da Polícia Civil local. A abordagem ocorreu em um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-419, em Guia Lopes da Laguna, a cerca de 230 quilômetros de Campo Grande.
Durante a vistoria, os agentes examinaram o compartimento de carga de um caminhão pertencente a uma distribuidora de alimentos com sede na capital do Estado. No interior do baú foram identificados 230 quilos de carne bovina e 1.348 quilos de carne de frango, todos destinados ao preparo da alimentação escolar dos municípios de Guia Lopes da Laguna, Jardim e Porto Murtinho.
De acordo com as normas sanitárias, proteína animal congelada deve ser mantida a temperaturas iguais ou inferiores a –12 °C. No entanto, medições realizadas pelos fiscais apontaram que o termômetro dentro do baú marcava cerca de 7 °C, condição que caracteriza quebra da cadeia de frio e inviabiliza o consumo seguro dos produtos.
Questionado pelos integrantes da força-tarefa, o condutor de 42 anos declarou que desligou o sistema de refrigeração para evitar o congelamento de uma carga de leite transportada no mesmo veículo. A justificativa não foi considerada válida pelos órgãos de fiscalização, pois a legislação estabelece que itens perecíveis devem ser transportados em condições adequadas de temperatura, sem prejuízo da integridade de nenhum dos produtos.
Diante da constatação de que a carne estava fora do padrão exigido – situação que favorece a multiplicação de microrganismos e representa risco à saúde pública – todo o lote foi apreendido e descartado de forma imediata. Técnicos da Iagro acompanharam o processo de inutilização para assegurar que nenhuma parte voltasse a circular no comércio.
O motorista foi autuado com base na Lei 8.137/1990, que tipifica crimes contra as relações de consumo. A legislação prevê pena de detenção e multa para quem vender, expuser à venda ou entregar produto impróprio ao consumo humano. Ele permaneceu à disposição da Justiça na delegacia de Guia Lopes da Laguna.
As autoridades iniciaram inquérito para apurar a responsabilidade da empresa distribuidora envolvida. Os investigadores querem saber se houve falha de orientação, negligência ou eventual determinação da própria empresa para o desligamento do equipamento de refrigeração durante o trajeto.
Segundo a Decon, a operação integra um conjunto de ações regulares de monitoramento do transporte de gêneros alimentícios financiados com recursos públicos, como é o caso da merenda escolar. O objetivo é garantir que os produtos cheguem às escolas em condições adequadas de consumo e evitar prejuízos à saúde de crianças e adolescentes.
O Instituto de Defesa Sanitária reforçou que o cumprimento da chamada “cadeia de frio” é obrigatório em todas as etapas da logística de perecíveis de origem animal. Qualquer variação significativa de temperatura pode comprometer atributos sensoriais, prazo de validade e, principalmente, segurança microbiológica dos alimentos.
A PRF informou que continuará apoiando as fiscalizações nas rodovias federais que cruzam o Estado, sobretudo em rotas utilizadas por transportadoras contratadas para abastecer unidades escolares. Casos de irregularidade serão comunicados imediatamente aos órgãos competentes para que sejam aplicadas as sanções penais e administrativas cabíveis.
Com a apreensão, as prefeituras de Guia Lopes da Laguna, Jardim e Porto Murtinho ficarão temporariamente sem a remessa de proteína programada para esta semana. Secretarias municipais de Educação estudam alternativas para manter o fornecimento regular de refeições aos estudantes, enquanto aguardam a reposição da carga dentro dos padrões sanitários exigidos.
