A Caixa Econômica Federal encerra nesta quinta-feira, 29 de abril, o cronograma de pagamento da parcela de abril do Bolsa Família. Recebem hoje as famílias inscritas no programa cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0, completando a série iniciada no dia 17 para os demais finais.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Com a incorporação dos adicionais previstos na lei que recriou o programa, o valor médio transferido no mês subiu para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o ciclo de abril alcançou 18,9 milhões de famílias, resultando em desembolso de R$ 12,8 bilhões.
Adicionais previstos no programa
Além da parcela básica, três complementos podem elevar o repasse:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas mensais de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até seis meses, garantindo recursos para a alimentação infantil nesse período inicial;
- Acréscimo para gestantes e nutrizes: pagamento de R$ 50 a cada gestante ou mãe que amamenta;
- Complemento por faixa etária: R$ 50 por integrante de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Os depósitos continuam a ser realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. As famílias podem acompanhar valores, composição das parcelas e calendário por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta usada para movimentar a conta poupança social digital criada automaticamente para cada beneficiário.
Pagamentos antecipados em municípios em situação de emergência
Em 16 de abril, a Caixa liberou o benefício integral para moradores de 173 cidades de 11 estados antes da data regular, independentemente do final do NIS. A antecipação atendeu principalmente 121 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca e cinco municípios de Minas Gerais afetados por enchentes. Também receberam antes famílias de localidades no Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). A relação completa dos municípios contemplados está disponível no portal do MDS.
O procedimento de pagamento antecipado é adotado quando eventos climáticos extremos ou condições emergenciais comprometem o acesso da população à renda. Nessas situações, o governo busca garantir a continuidade da assistência sem obrigar o beneficiário a aguardar o calendário escalonado.
Alterações envolvendo o Seguro Defeso
Desde janeiro de 2024, o Bolsa Família deixou de sofrer o desconto relativo ao Seguro Defeso. A mudança deriva da Lei 14.601/2023, que reinstaurou formalmente o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes. Com a nova regra, o valor do benefício de transferência de renda não é mais reduzido quando o titular também tem direito ao seguro.
Regra de proteção para quem melhora de renda
O governo mantém a chamada regra de proteção para famílias que, após ingresso no mercado de trabalho formal ou aumento da renda, ultrapassam o limite estabelecido para permanência no programa. Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estavam enquadradas nessa condição.
Pela norma vigente, esses núcleos familiares seguem recebendo 50% do valor a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda de cada integrante não ultrapasse R$ 706. A partir de 2025, o período de permanência será reduzido para um ano. Contudo, a alteração afetará somente quem ingressar na fase de transição a partir de junho daquele ano; quem já estiver protegido até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por até 24 meses.
Próximos créditos e canais de atendimento
O calendário de maio seguirá o mesmo formato escalonado, começando pelos beneficiários com NIS final 1. Como nas etapas anteriores, as datas poderão ser consultadas no Caixa Tem e nos demais canais oficiais da Caixa e do MDS. A instituição financeira ainda disponibiliza atendimento nas agências, lotéricas, unidades Caixa Aqui e pelo telefone 111 para dúvidas sobre valores, datas e movimentação da conta.
Com a conclusão do repasse desta quinta-feira, a Caixa finaliza o cronograma mensal sem registro de intercorrências operacionais, garantindo a manutenção da principal política de transferência de renda do país para quase 19 milhões de lares em situação de vulnerabilidade.
