O resultado fiscal do governo central — que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — encerrou março com déficit primário de R$ 73,783 bilhões, o pior desempenho já apurado para o mês desde o início da série histórica em 1997. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).
Despesas superam receitas apesar de aumento da arrecadação
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo, exceto juros da dívida pública, superam a arrecadação de impostos e contribuições. Em relação a março de 2025, quando havia sido registrado superávit de R$ 1,527 bilhão, o quadro atual representa uma reversão expressiva.
Em março deste ano, a receita líquida alcançou R$ 196,1 bilhões, valor 7,5% superior ao observado no mesmo mês de 2025 após o ajuste pela inflação. O crescimento foi impulsionado principalmente por tributos recolhidos por pessoas físicas e empresas. Entre os destaques:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): alta de R$ 2,8 bilhões;
- Imposto de Importação: aumento de R$ 2,3 bilhões;
- Imposto de Renda: acréscimo de R$ 2,3 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Cofins: elevações relevantes.
Mesmo com a expansão da arrecadação, o avanço das despesas foi mais intenso, resultando no déficit recorde. As despesas totais somaram R$ 269,881 bilhões, salto real de 49,2% frente a março do ano anterior.
Precatórios concentram pressão sobre as contas públicas
A principal justificativa para o aumento de gastos em março foi a concentração do pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União reconhecidas definitivamente pela Justiça. Apenas essa rubrica consumiu R$ 34,903 bilhões no mês. O Tesouro explicou que houve alteração no cronograma de quitação desses passivos, levando a um desembolso expressivo dentro do mesmo período.
Além dos precatórios, benefícios previdenciários e despesas com pessoal também foram impactados pelos pagamentos judiciais. Esses componentes, juntos, reforçaram a pressão sobre o orçamento, superando com folga o crescimento da arrecadação tributária.
Resultado do primeiro trimestre reverte superávit de 2025
No acumulado entre janeiro e março de 2026, o déficit primário chegou a R$ 17,085 bilhões. No mesmo intervalo de 2025, havia sido registrado superávit de R$ 54,993 bilhões, evidenciando uma deterioração de R$ 72,078 bilhões em 12 meses.
Os investimentos federais apresentaram trajetória oposta. Em março, foram aplicados R$ 14,8 bilhões, valor que representa aumento real de 323,9% frente ao mesmo mês do ano anterior. Embora elevado, esse montante não foi suficiente para alterar o quadro geral das contas públicas.
Meta fiscal e projeção para 2026
Para o exercício de 2026, a legislação fiscal estabelece meta de superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, projeções oficiais do governo indicam que, ao final do ano, o resultado deverá ser um déficit de R$ 59,8 bilhões, já considerando as exclusões permitidas pelas regras orçamentárias vigentes.
De acordo com o Tesouro Nacional, a expectativa é de que a execução orçamentária melhore nos meses seguintes, pois o primeiro trimestre costuma concentrar pagamentos relevantes, como aposentadorias e precatórios. Ainda assim, a equipe econômica reconhece o desafio de equilibrar receitas e despesas para cumprir, ou ao menos se aproximar, da meta definida.
Perspectivas para os próximos meses
O governo monitora a arrecadação para verificar se o crescimento observado em março se mantém ao longo do ano. Em paralelo, analisa medidas de contenção de gastos controláveis e acompanha a evolução dos repasses obrigatórios, entre eles benefícios sociais, previdenciários e salários do funcionalismo.
Para reduzir a pressão sobre as contas públicas, a equipe econômica avalia o espaço disponível no novo arcabouço fiscal, que estabelece limites flexíveis para despesas, mas condiciona a elevação dos gastos a metas de resultado primário. Qualquer decisão dependerá do comportamento da arrecadação, do cumprimento de obrigações judiciais e da evolução de indicadores macroeconômicos.
O Tesouro reiterou que a piora registrada em março decorre, sobretudo, da antecipação de precatórios e de fatores sazonais, reforçando que o desempenho fiscal de um único mês não determina, por si só, o resultado de todo o exercício. Ainda assim, reconheceu a necessidade de vigilância permanente para evitar novos desvios significativos na trajetória das contas públicas.
