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Conselho Tutelar não tinha registro sobre bebê que morreu com sinais de violência em Campo Grande

O Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande informou que não possuía qualquer anotação referente ao bebê de 1 ano e 8 meses que morreu na quinta-feira (30) após dois dias de internação na Santa Casa com suspeita de agressão e violência sexual. Também não foram encontrados apontamentos sobre a mãe da criança ou relativos aos endereços ligados à família, segundo consulta realizada pelo órgão em seus sistemas.

A ausência de registros foi comunicada à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), responsável pelo inquérito que apura possíveis crimes de maus-tratos, estupro de vulnerável, lesão corporal e omissão de socorro. Para os investigadores, a inexistência de denúncias anteriores indica que a rede de proteção social não havia sido acionada antes do atendimento hospitalar.

Entrada no hospital e primeiros indícios de violência

A criança deu entrada na Santa Casa na manhã de terça-feira (28). De acordo com a Polícia Civil, por volta das 6h a mãe, de 31 anos, saiu para trabalhar e deixou o filho sob os cuidados do companheiro, de 21 anos. Cerca de 40 minutos depois, o padrasto acionou o socorro relatando uma parada cardiorrespiratória no interior da residência da família, no bairro Vila Santa Luzia.

Militares da Polícia foram os primeiros a chegar ao endereço. Os agentes iniciaram manobras de reanimação até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que conseguiu restabelecer os sinais vitais e encaminhou o bebê ao hospital.

Durante o atendimento de emergência, profissionais de saúde identificaram múltiplos hematomas distribuídos pelo corpo da vítima, além de lesões compatíveis com possível violência sexual. Diante das constatações, a equipe médica acionou imediatamente a Polícia Civil, que passou a tratar o caso como suspeita de crime.

Evolução clínica e óbito

O bebê permaneceu internado em estado considerado gravíssimo durante dois dias. Apesar dos esforços médicos, a criança não resistiu aos ferimentos e morreu na tarde de quinta-feira. O corpo passou por exame de necropsia, cujo laudo deverá complementar as informações periciais já incluídas no inquérito.

Depoimentos e decisões da Polícia

Em declaração inicial prestada à DEPCA, a mãe afirmou desconhecer qualquer situação de violência anterior. Segundo o relato, o companheiro trataria a criança “com carinho” e não haveria motivos para desconfiar de maus-tratos. A Polícia investiga se houve omissão diante de eventuais sinais prévios de agressão.

O padrasto foi autuado em flagrante por maus-tratos majorados e estupro de vulnerável com causa de aumento de pena. A mãe responde, no primeiro momento, por maus-tratos majorados. Ambos permanecem presos enquanto as diligências prosseguem. A DEPCA ainda coleta depoimentos de vizinhos, familiares e profissionais de saúde que acompanharam o atendimento.

Investigações complementares

Peritos requisitaram exames laboratoriais e de imagem para esclarecer a dinâmica das lesões. A análise dos celulares dos envolvidos, bem como a averiguação de mensagens e histórico de chamadas, faz parte do procedimento. A delegacia também aguarda o resultado do laudo do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) para confirmar ou descartar a violência sexual apontada preliminarmente pela equipe médica.

A residência onde ocorreu o socorro inicial passou por vistoria. Objetos pessoais do casal, roupas da criança e materiais coletados nos cômodos foram encaminhados para perícia. A Polícia não descarta a possibilidade de solicitar novas buscas caso surjam indícios adicionais.

Rede de proteção e canais de denúncia

O Conselho Tutelar destacou que continua acompanhando o caso para garantir medidas protetivas a outros eventuais menores relacionados à família. O órgão reforçou que denúncias de suspeita de abuso ou maus-tratos contra crianças podem ser registradas pelo Disque 100, pelo telefone 190 ou diretamente na Delegacia Especializada.

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a identidade da vítima e dos investigados está preservada. A divulgação de informações que permitam a identificação direta ou indireta da criança permanece proibida.

As investigações seguem em andamento, e a DEPCA trabalha para definir responsabilidades e circunstâncias precisas do episódio que resultou na morte da criança.

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