O governo federal deu início nesta segunda-feira (4) a uma nova fase do programa Desenrola Brasil, destinada a facilitar a renegociação de dívidas de famílias, estudantes, agricultores familiares, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas. A iniciativa, formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, terá duração de 90 dias.
Ao retomar o programa, o Executivo busca reduzir a inadimplência, melhorar a qualidade do crédito no país e ampliar o acesso a condições financeiras mais favoráveis. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o plano conta com um fundo garantidor público para amparar devedores e instituições financeiras que aderirem às renegociações.
Condições para pessoas físicas
A linha principal do Desenrola Brasil continua direcionada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105. Podem ser renegociadas dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 que estejam em atraso por período entre 90 dias e dois anos. Entram na lista débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.
Nessa modalidade, os descontos variam de 30% a 90%, com juros máximos de 1,99% ao mês. O prazo de quitação pode chegar a 48 meses, e a primeira parcela poderá ser paga em até 30 dias. O valor mínimo de cada prestação é de R$ 50, e o limite negociável fica em R$ 15 mil por indivíduo em cada instituição financeira.
Como apoio adicional, o devedor poderá utilizar até 20% do saldo existente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1.000, prevalecendo o maior valor, para abater parte da dívida já renegociada. Em contrapartida, o CPF do participante ficará bloqueado por 12 meses para apostas on-line, e os bancos deverão destinar 1% das garantias recebidas a ações de educação financeira. Continua vedada a utilização de crédito obtido por meio do programa para transferências a sites de apostas.
Ajustes no crédito consignado
A medida provisória também altera regras do crédito consignado. A reserva obrigatória de 10% para cartões consignados foi extinta, enquanto a margem total permitida caiu de 45% para 40% da renda do beneficiário. Desse limite, até 5% podem ser usados em cartões consignados. O prazo de pagamento passa a ser de até 108 meses para aposentados e pensionistas do INSS e de 120 meses para servidores federais, com possibilidade de carência de até três meses.
Renegociação de dívidas estudantis
Para os estudantes, o governo oferece descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos que estejam entre 90 e 360 dias em atraso. Caso o pagamento seja realizado à vista, haverá abatimento adicional de 12% sobre o valor principal. Para dívidas acima de 360 dias, os descontos podem alcançar 77% para quem não faz parte do Cadastro Único (CadÚnico) e chegar a 99% para estudantes inscritos no programa social. A estimativa oficial é de que mais de 1 milhão de estudantes sejam contemplados.
Linhas destinadas a micro e pequenas empresas
O Desenrola Brasil inclui ainda ações específicas para micro e pequenas empresas, com a meta de atingir mais de 2 milhões de negócios. O objetivo é substituir dívidas onerosas por linhas de crédito mais baratas, permitindo a reorganização do fluxo de caixa. Microempresas terão carência ampliada de 12 para 24 meses e prazo total de pagamento de até 96 meses. O limite de crédito pode corresponder a 50% do faturamento anual ou a 60% quando a empresa for conduzida por mulheres.
Para empreendimentos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o limite individual para contratação de crédito subiu de R$ 250 mil para R$ 500 mil. A intenção do governo é estimular a manutenção de empregos e a continuidade das atividades produtivas.
Apoio a agricultores familiares
Outra vertente da medida beneficia cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares. O programa permite a regularização de dívidas antigas e amplia o prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026. Segundo o Executivo, a iniciativa visa restabelecer a capacidade produtiva desse público e contribuir para a segurança alimentar no campo.
Limpeza imediata do nome para pequenos débitos
Débitos de até R$ 100 que forem quitados dentro das regras do Desenrola resultarão na retirada imediata do nome do consumidor dos cadastros de restrição ao crédito. O governo espera que essa medida ajude a aliviar restrições causadas por valores considerados baixos e permita que o cidadão volte a ter acesso a serviços financeiros básicos.
Com validade inicial de 90 dias, o programa depende da adesão de bancos, financeiras e demais credores para alcançar os descontos máximos previstos. O Ministério da Fazenda aposta na participação do setor privado e na garantia pública como fatores decisivos para o êxito das renegociações.
Ao combinar abatimentos significativos, juros reduzidos e prazos estendidos, a nova etapa do Desenrola Brasil pretende oferecer, segundo o governo, uma oportunidade ampla de reorganização financeira, com potencial de impacto em consumidores, estudantes, produtores rurais e empresas de menor porte em todo o país.
