A Câmara de Vereadores de Três Lagoas realizou, na noite de terça-feira (12), a audiência pública de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) referente ao decênio 2015-2025. O encontro reuniu representantes do poder público, comunidade escolar e sociedade civil para analisar o cumprimento das metas previstas e validar o relatório que orientará as próximas políticas do setor.
A mesa de trabalhos foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Tonhão, e contou com a participação dos vereadores Marcos Bazé e Maria Diogo, que preside a Comissão de Educação. Também estiveram presentes a secretária municipal de Educação, Ângela Maria de Brito, representantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), da Coordenadoria Regional de Educação (CRE-12) e do Conselho Municipal de Educação. Outros vereadores, integrantes do Parlamento Jovem e membros da comunidade acompanharam a sessão.
Avanços apresentados
A exposição dos indicadores ficou a cargo de Ana Bazé, coordenadora de Monitoramento e Metas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Entre os resultados positivos, o município destacou a aplicação de 28 % do orçamento municipal em educação nos anos de 2022 e 2023, percentual acima do mínimo constitucional.
No ensino superior, Três Lagoas atingiu 66,68 % de docentes com titulação de mestre ou doutor, alcançando a meta fixada no PME. Ainda na formação de educadores, a UFMS informou que formou 1.139 professores nas áreas de matemática, geografia, biologia, pedagogia, letras e história entre 2015 e 2025, reforçando a disponibilidade de profissionais habilitados na região.
Em relação ao ensino médio, 81 % dos jovens de 15 a 17 anos frequentam a escola. Embora a meta fosse 85 %, o índice foi considerado satisfatório pelos gestores, que apontam tendência de crescimento. No ciclo inicial, o município conquistou o Selo da Alfabetização ao priorizar a alfabetização integral até o 2.º ano do ensino fundamental.
Metas parciais e desafios
O Plano Municipal de Educação contém 20 metas desdobradas em 50 indicadores. De acordo com o relatório, 23 indicadores foram totalmente cumpridos, dez tiveram cumprimento parcial e sete apresentaram resultados insuficientes; para os demais, ainda não há dados consolidados.
Entre os pontos que demandam atenção está a ampliação da educação em tempo integral. A meta prevê atendimento a 25 % dos estudantes; no entanto, a rede municipal alcança 23 % e a rede estadual, 10 %. Na alfabetização, o objetivo de alfabetizar 100 % das crianças até o final do 2.º ano foi parcialmente cumprido: 81 % dos alunos municipais atingiram o nível esperado, enquanto dados oficiais das redes estadual e privada ainda não foram disponibilizados.
A formação continuada de professores também permanece como meta parcialmente atingida. Embora haja oferta de cursos e especializações, a consolidação de programas sistemáticos é apontada como essencial para elevar a qualidade de ensino e reduzir desigualdades.
Pronunciamentos
Durante a audiência, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo na aprovação de iniciativas voltadas à educação. A vereadora Maria Diogo afirmou que o PME precisa permanecer democrático e atender diretamente estudantes e profissionais. Anísia Aparecida Luz, presidente do Conselho Municipal de Educação, enfatizou que a avaliação é oportunidade de manter o diálogo permanente sobre os rumos do sistema educacional.
O diretor do câmpus da UFMS em Três Lagoas, Thiago Araújo Santos, ressaltou que cada diploma emitido pela universidade representa investimento social revertido à comunidade. O vereador Marcus Bazé elogiou os resultados alcançados, mas defendeu análise minuciosa das metas não cumpridas para correção de rumos. Já a coordenadora do CRE-12, Marizete Baze Kill, apontou como principal desafio a expansão de vagas na educação infantil sem comprometer a qualidade do atendimento.
Em sua intervenção, a secretária Ângela Brito agradeceu o apoio do Legislativo para a realização da audiência e mencionou a necessidade de construir bases de dados confiáveis que permitam controle social efetivo. Ela também citou a importância de enfrentar desigualdades internas e de garantir equidade no acesso a oportunidades educacionais.
Encaminhamentos e próximos passos
A plenária aprovou por aclamação o relatório de avaliação do decênio 2015-2025. O documento será encaminhado ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) do Ministério da Educação e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Essas instâncias utilizarão as informações para fiscalizar o cumprimento das metas e balizar o financiamento de ações futuras.
Com a homologação do relatório, Três Lagoas inicia a transição para a elaboração de um novo plano decenal. Os debates programados deverão focalizar inclusão, equidade, expansão da jornada escolar, qualificação de professores e consolidação de dados estatísticos, pontos identificados como prioritários no monitoramento recém-concluído.
A administração municipal pretende manter a periodicidade das audiências públicas como forma de garantir transparência, participação social e ajuste permanente das políticas educacionais, contribuindo para o avanço contínuo dos indicadores locais.
