A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) alterou as regras dos programas habitacionais desenvolvidos em parceria com municípios e governo federal. A atualização, publicada em portaria estadual, amplia a faixa de renda das famílias elegíveis e reajusta os valores dos subsídios concedidos pelo Estado, com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria.
Faixa de renda passa a contemplar até R$ 8,1 mil
Com as novas diretrizes, poderão se inscrever famílias que recebem entre R$ 1,5 mil e R$ 8,1 mil mensais. Antes, o limite superior era inferior, excluindo trabalhadores que ultrapassavam a renda máxima permitida. A ampliação valerá para modalidades como Crédito Associativo e Lote Urbanizado, instrumentos que reúnem financiamento, subsídio estadual e, em alguns casos, contrapartida municipal.
A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, afirmou que a mudança visa incluir grupos que ficavam fora dos critérios de seleção por pequenos acréscimos salariais, mas que ainda não conseguiam enfrentar sozinhos o custo de um financiamento imobiliário tradicional.
Subsídios de até R$ 32 mil
Os valores de apoio financeiro também foram reajustados. Em municípios com mais de 100 mil habitantes, o benefício pode chegar a R$ 32 mil para famílias cuja renda mensal não ultrapasse R$ 3,2 mil. Nas demais cidades, ou em localidades impactadas por grandes empreendimentos, o subsídio poderá alcançar R$ 25 mil. Esses montantes se somam ao financiamento obtido pela família junto a instituições credenciadas, reduzindo a parcela mensal e o valor total a ser pago.
Segundo a Agehab, o aumento do subsídio acompanha a alta de custos do setor da construção civil e pretende manter a viabilidade das unidades oferecidas pelo programa. A agência explica que o cálculo do benefício considera indicadores de renda, preço médio dos imóveis e capacidade de pagamento das famílias.
Exigência de acabamento interno
A portaria que redefine as regras também introduz obrigação de acabamento nas novas unidades contratadas. A partir da vigência das mudanças, as moradias deverão ser entregues com piso cerâmico, porcelanato ou laminado nas áreas internas. O objetivo, de acordo com a agência, é assegurar condições de habitabilidade adequadas logo na entrega das chaves, evitando que os beneficiários precisem arcar imediatamente com obras complementares.
Planejamento de atendimento por município
A redistribuição das unidades habitacionais está prevista em cronograma interno da Agehab. Campo Grande lidera a estimativa de novos contratos, com previsão de 4,3 mil moradias. Na sequência aparecem Dourados, Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo, entre outros municípios que integram a política estadual de habitação popular.
As contratações seguirão critérios que consideram demanda cadastrada, disponibilidade de terrenos, infraestrutura local e contrapartidas apresentadas pelos executores municipais. O governo estadual planeja firmar novos acordos com prefeituras para acelerar a liberação de terrenos e a implantação de redes de água, esgoto e energia elétrica, componentes necessários para o início das obras.
Vigência e alcance das mudanças
As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da portaria e se aplicam apenas a novos contratos e solicitações de inscrição. Projetos e acordos firmados antes da atualização permanecem sujeitos às regras anteriores, sem direito a revisão retroativa de valores ou critérios.
A Agehab informou que manterá aberto o cadastro de demanda habitacional nos municípios, canal pelo qual as famílias interessadas podem registrar informações de renda, composição familiar e localização desejada. Esse banco de dados subsidia a seleção de beneficiários quando novos empreendimentos são lançados.
Com a ampliação da faixa de renda, elevação dos subsídios e exigência de melhores padrões de acabamento, o governo de Mato Grosso do Sul espera elevar o número de famílias atendidas e reduzir o déficit habitacional no Estado, sobretudo entre trabalhadores que se situam na faixa de renda intermediária.
