O Governo de Mato Grosso do Sul homologou um conjunto de propostas apresentado à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que totaliza R$ 7.406.390,58 destinados a ações de saúde em Três Lagoas, Aquidauana, Naviraí e Rio Brilhante. A medida, publicada em resoluções da CIB, engloba recursos para custeio da atenção primária, apoio a serviços de média e alta complexidade, ampliação de unidades e aquisição de equipamentos.
De acordo com os documentos oficiais, a homologação representa o aval estadual para que cada município registre os projetos no Ministério da Saúde e no Fundo Nacional de Saúde. Isso habilita as prefeituras a pleitear o repasse federal, mas não implica liberação imediata de todo o montante. Ainda assim, o volume aprovado indica prioridade a melhorias estruturais, financiamento de serviços contínuos e modernização de equipamentos nas quatro cidades contempladas.
Três Lagoas
O município do leste do Estado recebeu a homologação de R$ 1.951.031,00. Desse total, R$ 921.273,00 destinam-se ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pelo primeiro atendimento à população. Outros R$ 1.000.000,00 referem-se a ações de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), voltadas a consultas e procedimentos especializados. Além disso, R$ 29.758,00 foram aprovados para a compra de equipamentos da Clínica do Idoso e Reabilitação Diácono Pedro Barbosa da Silva.
Aquidauana
Na região do Pantanal, Aquidauana teve homologado um conjunto de R$ 2.155.173,00. O pacote reúne R$ 200.000,00 para reforço do custeio da APS, R$ 1.863.046,00 para assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade e R$ 92.127,00 voltados à aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O aporte pretende ampliar a capacidade de atendimento e modernizar a infraestrutura local.
Naviraí
No sul do Estado, Naviraí figura com R$ 799.866,00 aprovados exclusivamente para custeio da atenção primária. O recurso deve financiar despesas de manutenção de equipes multiprofissionais, compra de insumos e serviços de rotina das UBSs, considerados porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Rio Brilhante
Rio Brilhante recebeu o maior valor individual: R$ 2.500.320,58. Deste total, R$ 2.095.348,61 serão aplicados na ampliação de duas Unidades de Saúde da Família (USFs), medida que visa aumentar o número de consultórios, adequar espaços e melhorar fluxos de atendimento. Os R$ 404.971,97 restantes correspondem à aquisição de um aparelho de raio X digital, equipamento que deve substituir tecnologia analógica e agilizar diagnósticos por imagem.
Distribuição dos recursos
A soma dos quatro municípios compõe o pacote de R$ 7.406.390,58, distribuído da seguinte forma:
- Três Lagoas: R$ 1.951.031,00 (APS, média complexidade e equipamentos para clínica do idoso);
- Aquidauana: R$ 2.155.173,00 (APS, média e alta complexidade, equipamentos para UBSs);
- Naviraí: R$ 799.866,00 (custeio da atenção primária);
- Rio Brilhante: R$ 2.500.320,58 (ampliação de USFs e aparelho de raio X digital).
Próximas etapas
Com a homologação publicada, as prefeituras devem alimentar o Sistema de Gestão de Transferências do Governo Federal com informações detalhadas de cada projeto, condição necessária para formalizar os pedidos de repasse. O valor efetivamente recebido dependerá da análise técnica do Ministério da Saúde, da disponibilidade orçamentária do Fundo Nacional de Saúde e da execução física das obras ou aquisições previstas.
Nos termos das resoluções, os recursos destinam-se a ampliar a capacidade de atendimento do SUS, reduzir filas em consultas especializadas, modernizar exames diagnósticos e fortalecer a estratégia de atenção primária. A abrangência das propostas aponta para a interiorização dos investimentos estaduais, distribuindo verbas entre municípios de diferentes regiões de Mato Grosso do Sul.
Embora o Diário Oficial não detalhe prazos de pagamento, a homologação abre caminho para que as administrações municipais iniciem processos licitatórios, elaborem projetos executivos de obras e adquiram equipamentos logo após a confirmação dos repasses federais. Dessa forma, o pacote deve impactar diretamente o atendimento diário nas unidades de saúde e a capacidade de resposta a demandas de média e alta complexidade.
A CIB, formada por representantes do Estado e dos municípios, atua como instância de pactuação do SUS para definir prioridades e alocar recursos. As resoluções recentes reforçam a estratégia de combinar custeio operacional, investimento em novos serviços e modernização de equipamentos, visando equilibrar oferta e demanda nos diferentes níveis de atenção em saúde pública no interior sul-matogrossense.
