O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou o cronograma de atividades da Justiça Itinerante em Dourados para o segundo semestre deste ano. O programa, implementado em unidades móveis, oferece serviços judiciais gratuitos em diferentes pontos da cidade, permitindo que moradores resolvam demandas de baixa complexidade sem se deslocar até o Fórum local.
De acordo com o TJMS, a iniciativa prioriza casos que podem ser solucionados rapidamente por meio da conciliação, concentrando-se principalmente em questões de direito de família. Entre os atendimentos previstos estão reconhecimento ou dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio consensual e outras situações que normalmente exigem a presença de um juiz, mas não envolvem litígios de grande porte ou processos prolongados.
O serviço será levado a diversos bairros ao longo do semestre. Em cada data definida no calendário, a unidade móvel estacionará em locais considerados estratégicos, escolhidos para facilitar o acesso de moradores que enfrentam dificuldades de locomoção ou dispõem de recursos limitados para deslocamentos. O tribunal enfatiza que, ao aproximar o Judiciário da comunidade, busca-se garantir que direitos fundamentais não sejam prejudicados pela distância física ou por barreiras econômicas.
Para ser atendido, o cidadão deve comparecer ao endereço correspondente à data programada, portando documento de identidade, comprovante de residência e toda a documentação relacionada ao caso que deseja apresentar. Em situações que envolvem duas partes, como acordos de pensão ou guarda, a presença de ambos os interessados pode acelerar o processo, pois aumenta a possibilidade de conciliação imediata e emissão de sentença no próprio local.
A logística do projeto envolve a montagem de estruturas temporárias dentro da unidade móvel, onde atuam magistrados, servidores e conciliadores. Esses profissionais recebem as partes, verificam a documentação, registram o processo e, quando possível, proferem decisão no mesmo dia. Nos casos em que não há consenso, o procedimento segue os trâmites normais do Judiciário, mas já inicia de forma protocolada, eliminando etapas que, em condições tradicionais, exigiriam visitas múltiplas ao Fórum.
Segundo o Tribunal de Justiça, a principal meta da Justiça Itinerante é ampliar o acesso à Justiça em regiões que concentram população vulnerável. O órgão entende que distâncias, custos de transporte e falta de informação sobre direitos são fatores que contribuem para o afastamento de muitos cidadãos do sistema judicial. Ao levar o serviço diretamente aos bairros, o Tribunal espera reduzir esses obstáculos e fortalecer a cidadania.
A ampliação do programa também visa diminuir o volume de processos acumulados nas varas, já que a conciliação em primeira instância tende a reduzir o número de recursos e demandas extensas. Para o Judiciário, a solução rápida de conflitos cotidianos se traduz em economia de tempo e recursos, além de maior satisfação social, pois evita que disputas simples se prolonguem de forma desnecessária.
O TJMS orienta que interessados acompanhem o calendário oficial para conferir datas, horários e locais exatos de atendimento. A programação inclui bairros das zonas norte, sul, leste e oeste de Dourados, além de pontos em distritos mais afastados do centro urbano. Os detalhes podem ser consultados no site do Tribunal ou por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela instituição.
Além de moradores da área urbana, o projeto atende pessoas que residem em assentamentos ou comunidades rurais próximas à cidade. Nesses casos, a chegada da unidade móvel representa uma oportunidade inédita de resolver pendências judiciais sem precisar percorrer longas distâncias. O Tribunal ressalta que o serviço também contempla emissão de certidões, abertura de processos de menor potencial ofensivo e orientação jurídica inicial.
Com a divulgação do calendário, a Justiça Itinerante inicia uma nova etapa de atendimentos em Dourados, reforçando a proposta de facilitar o exercício de direitos e deveres em questões familiares e cíveis. O programa permanece com foco em soluções rápidas, redução de barreiras geográficas e promoção do acesso universal à Justiça, metas que o TJMS pretende consolidar ao longo deste segundo semestre.
