A escalada de invasões a propriedades rurais em Mato Grosso do Sul levou representantes do agronegócio, entidades jurídicas e cooperativas a convocar uma entrevista coletiva em Campo Grande na quarta-feira (17). No encontro, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), dirigentes apresentaram relatos de violência nos campos, questionaram decisões judiciais que impedem reintegrações de posse e apontaram riscos econômicos imediatos para o setor.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destacou dois episódios recentes como gatilho para a mobilização: o ataque à Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, e a ocupação, na mesma madrugada, da Fazenda Limoeiro, em Amambai. Segundo boletins de ocorrência exibidos à imprensa, funcionários foram rendidos sob mira de armas, algemados e mantidos em cárcere, inclusive uma criança, antes de terem residências e máquinas incendiadas. Em Sidrolândia, apenas o mangueiro permaneceu intacto; todo o restante da estrutura produtiva teria sido destruído.
No relato apresentado por Bertoni, o prejuízo da Fazenda São Sebastião foi classificado como “total”, com retirada emergencial do gado e demissão de três trabalhadores. “Sem produção, o proprietário não consegue honrar compromissos financeiros”, afirmou, defendendo providências do poder público para evitar novos danos patrimoniais e psicológicos.
Durante a apresentação, o dirigente fez um resgate histórico sobre a formação fundiária da região de fronteira, lembrando a distribuição de glebas a combatentes brasileiros após a Guerra do Paraguai, no século XIX. Para ele, os títulos outorgados à época constituem prova de legitimidade das posses atuais, transferidas por herança ou compra regular. Bertoni rejeitou a classificação dos produtores como invasores e sustentou que os recentes ataques não podem ser vistos como manifestações pacíficas.
Os números divulgados reforçam a preocupação. No país, mais de 12 milhões de hectares estariam envolvidos em litígios fundiários, dos quais 275 mil hectares em Mato Grosso do Sul aguardam homologação presidencial definitiva. O estado soma cerca de 150 propriedades ocupadas irregularmente, porém nenhuma ordem de reintegração de posse foi executada, ainda que haja decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias. Segundo a Famasul, a paralisação decorre de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu essas medidas.
Bertoni calculou em mais de R$ 300 bilhões o montante necessário para indenizações caso todos os conflitos em território nacional fossem solucionados pelo erário. Ele acusou a falta de previsibilidade jurídica de agravar a sensação de insegurança no campo e de inibir investimentos produtivos.
A coletiva contou com a participação de Thiago Amorim Silva, presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS). Em nota lida ao público, a OAB declarou defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da “paz no campo”, sublinhando que a violência não muda de natureza em função da causa que a sustenta.
Gustavo Passarelli, assessor jurídico da Famasul, chamou atenção para mudanças recentes no entendimento do STF sobre demarcações, citando a derrubada da tese do marco temporal adotada desde o caso Raposa Serra do Sol. Para o advogado, a volatilidade de posicionamentos da Corte reforça a necessidade de cumprir ordens de reintegração já expedidas, a fim de desestimular novas ações de esbulho.
O setor produtivo também rebateu declarações do deputado estadual e ex-governador Zeca do PT, que atribuíra a invasão em Sidrolândia a um grupo indígena ideologicamente alinhado à direita. Bertoni classificou a afirmação como “infeliz” e rejeitou politizar o conflito, argumentando que o problema central reside no respeito ao direito de propriedade, não em disputas partidárias.
Apesar do tom crítico, a Famasul afirmou manter diálogo com o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e lideranças indígenas moderadas. Para a federação, os episódios violentos seriam praticados por um grupo reduzido que pretende inviabilizar acordos já construídos em municípios como Antônio João e Juti, onde indenizações pacíficas encerraram disputas de décadas.
Como medida preventiva, a entidade orienta produtores a ingressar com interdito proibitório em suas comarcas, a fim de criar respaldo processual antes de novas tentativas de invasão. Contudo, dirigentes reconhecem que o instrumento não garante proteção física, sobretudo diante da ausência de reforço policial e da suspensão de reintegrações.
Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de associações setoriais presentes à reunião reforçaram o pedido de intervenção do Estado para assegurar a continuidade das atividades agropecuárias. Para eles, a insegurança jurídica e os prejuízos acumulados podem comprometer empregos, renda e produção de alimentos no estado.
Ao final do encontro, Bertoni reiterou a disposição do setor em evitar confrontos e seguir os trâmites judiciais, mas afirmou que a demora nas decisões coloca produtores em situação de fragilidade. “Sem a presença efetiva do Estado, todos perdem”, concluiu.
