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Venda do Consórcio Guaicurus à HP Mobilidade depende de aval e contrapartidas da Prefeitura de Campo Grande

O controle acionário do Consórcio Guaicurus, atual operador do transporte coletivo de Campo Grande, foi vendido para a empresa goiana HP Mobilidade. A transação, informada ao comitê interventor da Capital na terça-feira (21), surpreendeu o poder público municipal e ainda não produz efeitos práticos porque a concessão é subordinada à autorização da Prefeitura.

Como a titularidade de serviços públicos não pode ser transferida unilateralmente, o Executivo estabeleceu que só assinará a anuência após a apresentação de um plano de reestruturação. Entre as exigências estão a compra de novos ônibus, a instalação de sistemas de ar-condicionado na frota e a reforma dos terminais urbanos. A administração afirma que as medidas são indispensáveis para corrigir falhas contratuais apontadas nos últimos anos.

A venda ocorre em meio a uma intervenção municipal decretada pelo descumprimento de cláusulas da concessão. Com o procedimento ainda em curso, técnicos designados pela Prefeitura seguem acompanhando a operação diária do sistema, levantando dados sobre frota, receita e manutenção. Segundo o Executivo, o monitoramento será mantido até que as irregularidades sejam sanadas, independentemente da troca societária.

Durante coletiva de imprensa, a prefeita Adriane Lopes (PP) reforçou que a aprovação da transferência está condicionada a compromissos claros. A chefe do Executivo municipal afirmou que, se a nova controladora não apresentar garantias imediatas de melhoria do serviço, a Prefeitura poderá optar pela declaração de caducidade da concessão e pela abertura de nova licitação.

O processo de mudança de comando também será submetido a avaliações externas. No âmbito federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) analisará eventual impacto concorrencial da operação. Enquanto não houver pareceres conclusivos, a HP Mobilidade não pode assumir a gestão do consórcio.

Apesar da intenção de compra, a Prefeitura esclareceu que a eventual anuência não renovará automaticamente o contrato por novo período. Caso receba sinal verde, a HP Mobilidade herdará as mesmas obrigações e o prazo restante da concessão original, preservando todas as metas e indicadores já definidos em lei e nos anexos contratuais.

Pelo lado do Legislativo, o assunto mobilizou a Câmara Municipal de Campo Grande. O presidente da CPI do Transporte, vereador Dr. Lívio (União Brasil), divulgou nota exigindo a substituição urgente de 235 ônibus que estão com prazo de vida útil vencido, além da manutenção do valor atual da tarifa. O parlamentar argumenta que a identidade do operador é secundária diante da necessidade de um serviço confiável e acessível.

Enquanto tramita a análise da venda, a Prefeitura garantiu que não haverá alteração nas linhas nem reajuste tarifário. A circulação dos veículos permanecerá nos mesmos horários e itinerários, e o preço das passagens seguirá inalterado para os usuários.

Nos bastidores, interlocutores do Executivo apontam que a pressão institucional e o ambiente de incerteza foram determinantes para a decisão dos antigos acionistas de negociar suas cotas. A intervenção abriu dois caminhos possíveis: regularização plena das obrigações ou saída dos atuais controladores. Com a proposta apresentada pela HP Mobilidade, a segunda alternativa avançou, mas ainda depende do crivo administrativo.

A HP Mobilidade, sediada em Goiânia, atua em diferentes modalidades de transporte urbano em Goiás e outros estados. Caso a transação seja aprovada, a empresa deve apresentar um cronograma detalhado para a renovação da frota, indicando datas para a chegada dos primeiros veículos climatizados e prazos para a modernização dos terminais. Esse documento servirá de referência para o acompanhamento mensal das metas.

Além da aquisição de novos ônibus, o plano exigido prevê investimentos em tecnologia de bilhetagem, manutenção preventiva e melhoria da acessibilidade. A Prefeitura adianta que será rigorosa na fiscalização e poderá aplicar sanções financeiras ou até revogar a concessão se as metas não forem cumpridas.

Até a conclusão dos trâmites legais, o Consórcio Guaicurus continua operando sob intervenção, e a população seguirá utilizando o sistema sem mudanças imediatas. O desfecho da negociação deverá ser conhecido nas próximas semanas, após a apresentação formal do plano de reestruturação e o parecer dos órgãos competentes.