O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 179.569.912,80 no orçamento estadual de 2026. O Decreto n.º 093/2026, assinado em 23 de julho e divulgado no Diário Oficial Eletrônico em 24 de julho, realoca recursos para fundos, secretarias, agências e fundações com foco principalmente em infraestrutura rodoviária, proteção social de militares e atenção à saúde.
Fontes dos recursos
Do montante suplementado, R$ 159.237.781,78 (88,7 %) resultam do cancelamento de dotações previamente autorizadas. Outros R$ 15.000.000,00 (8,4 %) têm origem em excesso de arrecadação estadual, enquanto R$ 5.332.131,02 (3,0 %) provêm de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores.
Infraestrutura rodoviária recebe maior aporte
A maior transferência individual destina R$ 100.000.000,00 ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul. A dotação contempla implantação e manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas, além de obras de arte ligadas à infraestrutura rodoviária. Em contrapartida, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) teve cancelados R$ 100.000.000,00 relacionados a ação semelhante, além de R$ 1.790.000,00 voltados à própria manutenção e R$ 1.320.000,00 para drenagem e pavimentação urbana. O decreto, contudo, não especifica quais rodovias ou municípios serão beneficiados.
Proteção social de militares
O Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares recebe R$ 48.000.000,00 para custear despesas de pessoal e encargos sociais. Esse reforço é equilibrado pelo cancelamento de igual valor na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, originalmente destinado ao pagamento de inativos e pensionistas. O ato limita-se a mover recursos entre unidades orçamentárias, sem detalhar eventuais impactos nos pagamentos.
Saúde amplia atenção regionalizada e gestão hospitalar
O setor de saúde estadual recebe R$ 19.877.831,02 em créditos adicionais. O Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul fica com R$ 15.000.000,00 para ações de atenção regionalizada, valor proveniente de excesso de arrecadação. Outros R$ 380.000,00 reforçam a Atenção Primária à Saúde resolutiva, inclusiva e digital, quantia que foi compensada pelo cancelamento do mesmo valor na ação Primeira Infância, caracterizando remanejamento interno.
A Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul obtém R$ 4.497.831,02 destinados à otimização da gestão hospitalar. O decreto não indica quais hospitais ou regiões receberão a aplicação direta dos recursos.
Segurança pública e meio ambiente
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) é suplementada em R$ 6.800.600,00, sendo R$ 5.200.800,00 voltados à manutenção e operacionalização da pasta e R$ 1.599.800,00 a iniciativas de preservação ambiental. Paralelamente, foram anulados R$ 6.000.600,00 da ação de aparelhamento das forças de segurança, resultando em saldo positivo de R$ 800.000,00 para a secretaria. O documento não discrimina equipamentos ou projetos que deixarão de ser atendidos.
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Educação mantém saldo neutro
A Secretaria de Estado de Educação recebe R$ 516.486,00 para o programa de fortalecimento do ensino médio. O mesmo valor é cancelado dentro da própria ação, mudando apenas a classificação orçamentária de investimentos para outras despesas correntes, sem acréscimo líquido de recursos.
Cultura, esporte e turismo
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul obtém R$ 1.000.000,00 para promoção e fomento cultural em municípios do estado. O decreto não apresenta editais nem lista de eventos contemplados. Para o esporte, o Fundo de Investimentos Esportivos recebe R$ 970.000,00, enquanto a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura adiciona R$ 351.732,00 à sua manutenção.
Habitação e assistência social
O Fundo de Habitação de Interesse Social é suplementado em R$ 1.790.000,00 com recursos originados de cancelamentos na Agesul. A norma não aponta projetos ou localidades que poderão ser beneficiadas. Já o Fundo Estadual de Assistência Social recebe R$ 34.300,00, dos quais R$ 13.000,00 reforçam a gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social e R$ 21.300,00 seguem para fortalecimento da rede de proteção social.
Reorganização orçamentária
O crédito suplementar aprovado reorganiza dotações entre diferentes órgãos e programas, sem representar, necessariamente, liberação imediata de recursos. O decreto não apresenta cronogramas de execução, licitações, contratos nem ordens de serviço. Detalhes sobre obras, equipamentos, unidades de saúde, escolas, projetos culturais ou municípios atendidos deverão constar em atos posteriores de cada secretaria ou fundo beneficiado.
Com o reforço autorizado, o Poder Executivo ajusta o orçamento para 2026, priorizando infraestrutura rodoviária, proteção social de militares e atenção à saúde, ao mesmo tempo em que cancela dotações equivalentes em outras áreas para equilibrar as contas estaduais.
