As tarifas de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul terão reajuste de 40,53% em 5 de agosto, conforme autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O aumento, previsto no novo contrato de concessão firmado com a Motiva Pantanal, depende do cumprimento de metas de investimento e de execução de obras, cujo monitoramento é realizado por um verificador independente e posteriormente avaliado pela agência reguladora.
Com o novo valor, o condutor de veículo de passeio pagará R$ 107 para cruzar os 845 quilômetros sob concessão entre Mundo Novo, na divisa com o Paraná, e Pedro Gomes, próximo à fronteira com Mato Grosso. Atualmente, o custo para percorrer todo o trecho é de R$ 76,10. O reajuste corresponde ao primeiro degrau tarifário (D1) previsto no contrato otimizado que substituiu as regras anteriores válidas quando a CCR MSVia administrava a rodovia.
Segundo a concessionária, a aplicação do aumento só foi autorizada após a verificação de que os investimentos pactuados para os nove primeiros meses da nova fase estavam sendo executados. Nesse período, o contrato destinou R$ 1,053 bilhão a obras de recuperação de pavimento, duplicação de pistas, implantação de faixas adicionais, dispositivos de retorno, vias marginais, modernização de bases operacionais e construção do primeiro Ponto de Parada e Descanso (PPD) da BR-163.
A Motiva Pantanal informa ter concluído faixas adicionais em Mundo Novo, entregue um segmento de pista duplicada em Campo Grande e executado melhorias de acesso em Jaraguari. Também seguem em andamento intervenções em Campo Grande, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste e Jaraguari, enquanto frentes de trabalho devem ser iniciadas em Dourados, Nova Alvorada do Sul e Eldorado.
O desempenho das obras é acompanhado por um Verificador Independente contratado pela Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes. No terceiro trimestre da nova etapa da concessão, o órgão registrou avanço 104% superior ao cronograma inicial. O relatório foi encaminhado à ANTT, que validou os dados e, com base neles, autorizou a revisão tarifária agora aplicada.
A elevação no preço do pedágio provocou críticas de usuários da rodovia, principalmente porque a duplicação integral da BR-163, incluída no contrato original assinado em 2014 com a antiga concessionária, não foi concluída. A Motiva Pantanal alega que a repactuação contratual realizada em 2023, quando assumiu a gestão, restabeleceu condições financeiras para retomar investimentos e possibilitou um cronograma considerado exequível pela ANTT.
O modelo atualizado de concessão estabelece que novos reajustes tarifários dependem da confirmação periódica do cumprimento de metas físicas e financeiras. Caso o verificador independente identifique atrasos ou descumprimentos significativos, o contrato prevê a suspensão de degraus tarifários futuros ou a aplicação de penalidades, incluindo reequilíbrio de tarifas em sentido contrário.
Imagem: Motiva Pantanal
Mesmo com o acréscimo anunciado, a Motiva Pantanal sustenta que o valor por quilômetro cobrado na BR-163 permanecerá abaixo da média nacional de rodovias concedidas. A tarifa média por quilômetro, segundo a empresa, continuará inferior aos parâmetros praticados em trechos administrados pela iniciativa privada no país.
A concessionária também aponta que a evolução tarifária está diretamente vinculada ao avanço das obras e que, na prática, o fluxo financeiro garantido pelo reajuste viabiliza a continuidade dos trabalhos de duplicação e de modernização exigidos pelo contrato. Entre as metas de curto prazo, estão a entrega de novos trechos duplicados em Campo Grande, Bandeirantes e São Gabriel do Oeste, além da conclusão do PPD e da ampliação de bases de atendimento ao usuário.
De acordo com o cronograma homologado pela ANTT, a duplicação de segmentos prioritários deve avançar até 2027, enquanto a recuperação completa do pavimento e a implantação de faixas adicionais seguirão até 2031. As obras voltadas à segurança, como dispositivos de retorno e vias marginais, têm previsão de conclusão ao longo de todo o contrato.
O reajuste vigente a partir de 5 de agosto aplica-se a todas as nove praças de pedágio distribuídas pela rodovia em Mato Grosso do Sul. Demais categorias de veículos terão acréscimos proporcionais aos eixos, conforme tabela tarifária aprovada pela ANTT. Os valores atualizados serão divulgados nas praças e em canais oficiais da concessionária antes da data de início da cobrança.
