O Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul retomou, nesta terça‑feira (4), os trabalhos do segundo semestre de 2026, em ano eleitoral, com sessões de votação na Assembleia Legislativa (ALEMS) e na Câmara Municipal de Campo Grande.
Na ALEMS, os deputados estaduais analisam três projetos de lei. O principal amplia a política de inclusão de atletas com deficiência, garantindo isenção integral da taxa de inscrição em competições esportivas promovidas ou financiadas pelo poder público estadual. Também está em pauta o projeto que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, de Coxim, e a proposta que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente em 30 de março.
A justificativa do projeto de inclusão esportiva afirma que a medida busca ampliar políticas de inclusão por meio do esporte, reduzindo barreiras financeiras e garantindo igualdade de oportunidades para crianças, adolescentes e adultos com deficiência.
Na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores iniciam o semestre com a análise de dois projetos de lei e dois vetos encaminhados pelo Executivo. Um dos projetos atualiza a legislação tributária municipal, prevendo a adoção da taxa Selic como índice de atualização monetária e de juros para créditos municipais. O outro amplia o acesso ao programa de manejo ético‑populacional de cães e gatos, permitindo a participação de famílias em situação de vulnerabilidade que não estejam inscritas no Cadastro Único.
Os parlamentares ainda analisam um veto parcial ao projeto que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana, voltado ao plantio e replantio de ipês na capital, e um veto total à proposta que buscava simplificar o acesso às informações sobre remuneração de agentes públicos no Portal da Transparência.
A retomada dos trabalhos marca o início de um semestre que deve combinar a apreciação de matérias de interesse público com a intensificação do debate político, em razão das eleições de 2026.
