De acordo com o 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, base 2025, nenhuma das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) de Mato Grosso do Sul presta serviço 24 horas por dia.
A Lei nº 14.541, de 2023, estabelece que as DEAMs devem funcionar de forma ininterrupta, inclusive nos fins de semana e feriados, e o diagnóstico utiliza esse critério como indicador da estrutura disponível às mulheres em situação de violência.
Em âmbito nacional, apenas 62 das 282 DEAMs analisadas – 22% – declararam funcionamento 24 horas em 2025; 214 unidades (75,9%) informaram que não oferecem plantão ininterrupto.
No Centro‑Oeste, o atendimento contínuo corresponde a 15% das DEAMs avaliadas. Mato Grosso do Sul integra o grupo de oito estados que não registraram nenhuma DEAM com funcionamento 24 horas, ao lado de Rondônia, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Espírito Santo e Santa Catarina.
O diagnóstico mapeou 13 unidades especializadas no atendimento às mulheres no estado; 12 responderam ao levantamento, representando 92% de participação. Considerando a população feminina, MS possui 0,88 unidade especializada para cada 100 mil mulheres, acima da média nacional (0,53) e da média regional (0,73).
Em 2025, as unidades de MS registraram 8.381 solicitações de medidas protetivas de urgência, 1.413 descumprimentos e 1.426 mulheres acompanhadas. O levantamento ressalta que esses números refletem apenas as informações declaradas pelas unidades participantes.
Entre as 214 DEAMs brasileiras que não funcionam 24 horas, 208 (97,2%) afirmaram não ter planejamento para implantar o plantão ininterrupto; apenas cinco unidades declararam ter projetos nesse sentido.
A reportagem entrou em contato com a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres para saber como o Governo de Mato Grosso do Sul avalia os dados e se há previsão de ampliar o funcionamento das DEAMs para 24 horas, aguardando resposta.
