O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu, em julho de 2026, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na implantação de um loteamento no município de Paranaíba, sob a condução da 2ª Promotoria de Justiça.
A investigação teve início após o recebimento de informações sobre supostas irregularidades. O MPMS solicitou esclarecimentos ao Município de Paranaíba, ao Cartório de Registro de Imóveis e às empresas responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, água e esgoto.
Entre os aspectos analisados estão as condições de implantação da infraestrutura necessária ao loteamento e a regularidade dos procedimentos adotados pelos responsáveis, bem como a conformidade do parcelamento do solo com as exigências legais.
O inquérito também abrange questões relacionadas à destinação de resíduos sólidos na região; documentos analisados mencionam a disponibilização de caçambas para coleta, além de relatos de queimadas e depredações desses equipamentos.
A conversão da notícia de fato em inquérito civil permite ao MPMS ampliar a coleta de informações e adotar as providências necessárias para esclarecer as circunstâncias apontadas.
Até o momento, o procedimento está em andamento e não há conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades; a instauração do inquérito não implica que as suspeitas tenham sido comprovadas.
Se ao final das diligências forem identificadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas para regularizar o empreendimento e responsabilizar os envolvidos, conforme os elementos apurados.
