A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu protocolo para atendimento e proteção a vítimas de discriminação religiosa e de convicções filosóficas, via Portaria Normativa nº 281/2026/DGPC/MS publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado em 25 de maio.
O protocolo define diretrizes de atendimento humanizado, qualificação da investigação e fortalecimento das ações de proteção, com foco especial em grupos vulnerabilizados.
O atendimento humanizado passa a ser padrão institucional, com foco em acolhimento, proteção e tratamento adequado durante registro e apuração dos casos, tratando a discriminação religiosa como situação que exige resposta policial qualificada e sensível ao contexto da vítima.
O protocolo abrange todas as religiões e convicções filosóficas, sem restringir a proteção a um grupo específico, mas destaca atenção reforçada a pessoas e comunidades mais expostas a violações.
Em relação à investigação, a norma busca dar mais consistência à apuração de crimes motivados por discriminação religiosa, evitando que elementos ligados à motivação sejam ignorados ou tratados de forma secundária.
Com a padronização, a Polícia Civil terá orientação única para registrar, conduzir e encaminhar esses casos, facilitando identificação de padrões, proteção de vítimas e responsabilização de autores dentro dos limites das informações reunidas.
